EDP abre guerra judicial contra o Estado após corte de 285 milhões de euros

04 fev, 2019 - 18:03 • Redação

Ministério do Ambiente e regulador da energia são os alvos do processo.

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A EDP avançou esta segunda-feira com uma ação judicial contra o Estado português por causa do corte de 285 milhões nos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

O Ministério do Ambiente e da Transição Energética e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) são os alvos do processo, que deu entrada esta segunda-feira no Tribunal Administrativo de Lisboa.

O Ministério do Ambiente não comenta o processo da EDP, que contesta a devolução de 285 milhões, alegadamente cobrados a mais ao Estado nos chamados CMEC.

O Governo já contou com parte deste dinheiro, 90 milhões, para reduzir a fatura da luz este ano.

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J M
05 fev, 2019 Seixal 18:02
Os Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual, mais conhecidos por CMEC, foram “inventados” em dezembro de 2004 pelo Governo de Pedro Santana Lopes onde António Mexia era o ministro das Obras Públicas. Esta ideia surgiu para compensar a EDP quando o mercado energético foi liberalizado por imposição de Bruxelas. Em março de 2006 António Mexia foi nomeado Presidente do Conselho de Administração Executivo da EDP. Grande coincidência. Ao fim de quinze anos a EDP ainda não conseguiu ajustar-se à liberalização? Quase apostava que o estado (ou seja, todos nós) vai perder esta causa. O processo vai arrastar-se até encontrarem um juiz estilo Ivo Rosa e a EDP ganha esta ação judicial.