Marcelo vai promulgar diploma para divulgar grandes devedores da banca

O Presidente da República revelou esta quarta-feira, à margem de um encontro na Presidência da República com o seu homólogo búlgaro, que vai promulgar o diploma do Parlamento que obriga os bancos (que tiveram ajudas públicas) a revelar a identidade dos grandes devedores.

Até agora, essa informação estava abrangida pelo sigilo bancário e retirava, por exemplo, aos deputados a possibilidade de analisar de forma aprofundada a auditoria feita pela consultora EY à Caixa Geral de Depósitos, no período entre 2000 e 2015.

“Espera-se que chegue amanhã ou depois de amanhã a Belém o diploma relativo à divulgação de informação das instituições bancárias em certas circunstâncias. Mal ele chegue, e uma vez que o seu processo de elaboração acompanhado de perto, será objeto de promulgação”, garantiu Marcelo Rebelo de Sousa.

Recorde-se que o Parlamento aprovou, no início de janeiro, uma lei (que resultou da fusão de três projetos de lei, do CDS, do BE e do PCP) sobre transparência da informação relativa à concessão de créditos de valor elevado.

Na prática, essa lei obriga à divulgação dos grandes devedores dos bancos que beneficiem do apoio estatal, obrigando também o Banco de Portugal a fazer um relatório sobre as ajudas públicas concedidas nos últimos 12 anos.