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Reversão da privatização dos CTT? Governo vai esperar pelo fim do contrato

25 jan, 2019 - 13:01

António Costa respondia no debate quinzenal no parlamento ao secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa.

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O primeiro-ministro considerou que a situação dos CTT é "muito diferente" das de TAP, Carris e STCP, defendendo que o Estado deve cumprir o contrato de concessão aos privados até ao fim, cabendo à entidade reguladora a fiscalização.

António Costa respondia no debate quinzenal no parlamento ao secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, o qual sustentara que "é cada vez mais evidente que a grave situação que está criada só se resolve com a recuperação pelo Estado do controlo público dos CTT e do serviço postal universal".

"Não nos devemos precipitar. Temos de cumprir as regras. A situação é muito diferente da que existia com a TAP. No início desta legislatura, o contrato de privatização da TAP não estava concluído. É muito diversa das subconcessões da Carris ou STCP porque ainda não tinham visto prévio do Tribunal de Contas. Esta (CTT) estava totalmente executada, cumprida, há um contrato e temos de cumprir e respeitar", disse o chefe de Governo.

O primeiro-ministro frisou que "o serviço postal universal é um serviço público do Estado, apesar de concessionado".

"Os CTT são hoje, mal, uma empresa privatizada. Há um contrato de concessão que vigora até próximo ano. A quem compete, legalmente, fiscalizar a execução do contrato é à entidade reguladora (ANACOM)", continuou.

O líder comunista tinha afirmado que, "ao longo dos anos, tem-se comprovado que as privatizações são um negócio ruinoso para o povo e país e, simultaneamente, campo aberto para a corrupção por via de negócios milionários em que os grupos económicos se apropriam de importantes empresas públicas e setores estratégicos", lamentando o fecho que 75 estações dos correios em 2018, ficando 33 concelhos sem qualquer estação.

Verdes e a degradação dos serviços

O primeiro-ministro evitou responder à líder parlamentar de "Os Verdes" sobre uma eventual reversão da empresa CTT para a esfera do controlo público, em virtude da degradação dos serviços.

"Hoje, devemos dizer uma coisa muito simples. Os CTT estão obrigados a um contrato com o Estado para assegurar o serviço postal universal, têm de o cumprir escrupulosamente. A entidade que fiscaliza o contrato é a ANACOM, que tem a estrita obrigação de impor instruções e os CTT de acatar", afirmou António Costa.

O chefe de Governo defendeu ainda que nada deve ser dito "que desresponsabilize quem tem a responsabilidade de cumprir um contrato, nem dar argumentos a quem tem um contrato que termina no próximo ano de vir a imputar responsabilidades ao Estado que são exclusivamente do concessionário".

"Quanto a 2020, aqui espero estarmos os dois para prosseguir este debate", limitou-se a afirmar o primeiro-ministro, depois de Heloísa Apolónia o ter questionado sobre, "se fosse hoje que acabasse o contrato de concessão e sabendo o que sabe da degradação dos serviços postais e absoluto desastre que foi a privatização, punha ou não a hipótese do controlo público dos serviços postais e dos CTT?.

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