Pacto Global para as Migrações em debate na Assembleia da República

A directora da Obra Católica Portuguesa para as Migrações, um dos organismos participantes no debate sobre o Pacto Global para as Migrações que decorre esta terça-feira, na Assembleia da República, diz que o desafio deste documento é “conciliar a questão da segurança com os direitos humanos”.

“A importância desta iniciativa é promover um debate alargado de diferentes pontos de vista, para trabalharmos e para afirmarmos que a sociedade civil é muito importante na implementação deste acordo global”, sublinha Eugénia Quaresma.

Os jornalistas, por exemplo, podem dar esse contributo positivo na forma como dão as notícias sobre migrantes. Eugénia Quaresma afirma que “através do modo das narrações positivas que vão fazendo, mostrando aquilo que faz com que as pessoas tenham que sair dos seus países. E essa forma de transmitir as mensagens contribui para que a nossa sociedade tenha uma outra visão e não se cole aos discursos mais xenófobos ou mais negativos sobre as migrações”.

Também as empresas podem dar o exemplo, “através da não exploração dos empregados (…) Nós sabemos que existe muita exploração laboral, nomeadamente a nível dos migrantes”.

O Pacto Global alerta ainda para a necessidade de se apostar no desenvolvimento dos países, para que as pessoas não sejam obrigadas a emigrar. Este acordo está, assim, “muito ligado aos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável, porque se nós trabalharmos o desenvolvimento dos países, as pessoas não serão forçadas a emigrar”.

Daí, a importância de haver uma cooperação internacional, um diálogo entre os Estados, mas também a nível nacional faz falta uma boa cooperação entre as instituições e a sociedade.

Eugénia Quaresma elenca algumas medidas que deveriam ser adotadas no nosso país: "Temos muita coisa a ser feita, mas, se calhar, aquilo que precisamos de trabalhar melhor seja a eficácia daquelas instituições que estão directamente ligadas aos migrantes, como o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a Segurança Social que têm um impacto, por exemplo, a questão da regularização é muito importante para os migrantes. E nós sabemos que estes serviços não estão a funcionar tão bem como deveriam e há muitas vidas suspensas por causa da morosidade dos processos e dos pedidos”.

O Pacto Global para as Migrações foi adoptado em 10 de Dezembro do ano passado e ratificado por mais de 100 países que se comprometeram a fazer avaliações de quatro em quatro anos.