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Brexit

Plano B de May afinal é o Plano A - sem novo referendo ao Brexit nem suspensão do art. 50.º

21 jan, 2019 - 16:16 • Redação

Chefe do Governo britânico voltou esta segunda-feira ao Parlamento para apresentar "alternativa" ao acordo chumbado há uma semana.

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Afinal, o Plano B que Theresa May tinha prometido apresentar esta segunda-feira não é verdadeiramente um Plano B, antes uma declaração de intenções que passa por manter o acordo chumbado há uma semana largamente inalterado.

De regresso à Câmara dos Comuns uma semana depois do chumbo histórico, a primeira-ministra britânica voltou a sublinhar hoje que convocar um segundo referendo vai contra os resultados do primeiro, votado em junho de 2016, no qual quase 52% dos britânicos que foram às urnas optaram pela saída da União Europeia.

Com efeito, May voltou a pôr de parte a hipótese de convocar um segundo referendo, dizendo que não vê maioria no Parlamento para que tal avance, e rejeitou também a hipótese de suspender o artigo 50.º do Tratado de Lisboa, por ela ativado em março de 2017 para iniciar formalmente as negociações de saída.

Para Bruxelas aceitar alargar o prazo definido aquando da ativação do art. 50.º, ressaltou May, é necessário apresentar-lhe um plano concreto de saída. Sob o processo iniciado com o artigo 50.º, o Reino Unido deixa de fazer parte da UE às 23h de 29 de março deste ano, pelo que a primeira-ministra não coloca de parte a temida hipótese de uma saída sem acordo.

Assim, o que voltará ao crivo dos deputados britânicos quando chegar a hora - não já a 29 de janeiro como tinha sido anunciado inicialmente - será uma versão quase idêntica do acordo chumbado, ainda que May tenha demonstrado margem para negociar alguns pontos.

Em jeito de demonstração de boa vontade, May disse que uma dessas alterações passa por isentar cidadãos europeus do pagamento de uma taxa de 65 libras na hora de se candidatarem a visto de residência permanente no Reino Unido após o Brexit.

"Tendo escutado as preocupações dos deputados e organizações como o grupo 'Os 3 Milhões' [The 3 Million], posso confirmar hoje que, no dia em que lançarmos o esquema na íntegra, em 30 de março, o governo renunciará à taxa de inscrição para que não existam obstáculos financeiros a que qualquer cidadão da UE que deseje permanecer", afirmou, em referência ao Sistema de Residência da UE [EU Settlement Scheme], concebido pelo Ministério do Interior britânico para registar os cidadãos europeus residentes no Reino Unido após a retirada do país da UE

De sublinhar que, do lado de Bruxelas, não há qualquer margem para renegociar o acordo chumbado há uma semana.

Ao longo da próxima semana, a primeira-ministra vai continuar a ouvir os diferentes partidos com assento parlamentar para tentar obter aval para o acordo de divórcio.

“É responsabilidade do Governo negociar, mas também é minha responsabilidade ouvir toda a gente”, sublinhou à Câmara esta manhã.

No mesmo discurso, a chefe do Governo abordou um dos pontos mais controversos do acordo em causa, o "backstop" para a Irlanda, dizendo apenas que vai "considerar como se pode cumprir com as obrigações do povo da Irlanda do Norte e da Irlanda de forma a conseguir o maior apoio possível da Câmara [dos Comuns], e depois levar essas conclusões de volta à UE".

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