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​Justiça

Custas judiciais vão variar consoante os rendimentos

18 jan, 2019 - 20:09 • Redação

Alteração está em preparação e foi anunciada pela ministra da Justiça, em entrevista ao “Expresso”.

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As custas judiciais vão passar a variar em função do rendimento das pessoas, revela a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, em entrevista ao jornal “Expresso”.

O projeto de reforma das custas judiciais está a ser ultimado e vai passar pela criação de escalões.

“O trabalho que fizemos em matéria de acesso ao Direito foi escalonar, criar escalões que associam o rendimento das pessoas ao valor das causas, e isso já facilita. A pessoa pode não ter isenção completa, mas pode ter uma percentagem de isenção que torne compatível o rendimento com a necessidade de interpor aquela ação”, explica Francisca Van Dunem.

Outra novidade em relação às custas judiciais, avança a ministra, é que passarão a ser pagas mesmo em caso de resolução amigável.

“Atualmente, havendo uma resolução amigável não havia remuneração, e passará a haver. O advogado que faça consulta a um cliente que depois resolva a situação por acordo passa a ser remunerado por isso”, refere Francisca Van Dunem.

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) afirmou, na semana passada, que a "classe média está desprotegida a partir de uma alteração profunda do que são as custas judiciais".

Guilherme Figueiredo defendeu, nas "Conversas na Bolsa", no Porto, que se "discuta uma nova politica" que possa melhorar o acesso dos cidadãos ao direito.

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  • Asdrubal
    20 jan, 2019 Coimbra 19:47
    Para mim já chega de brincadeira. Atrevam-se a fazer essa porcaria que arriscam-se a ser corridos. Acabou o tempo dos mansos !!!
  • nuno
    19 jan, 2019 lisboa 18:51
    Já viu as taxas moderadoras da saúde tb por escalões?????Isto é um a republica das bananas.Os escalões do IRS e impostos não chegam ?O estado está em pleno delírio de voracidade fiscal.Além do mais dará origem a imensas injustiças ------------------------
  • rui
    19 jan, 2019 lisboa 18:46
    Pois falta a relação dos rendimentos com endividamentos justiça comete a maior das desigualdades.ou embaretece ou nada.Qulquer dia qdo fizer qualquer compra tem q levar o IRS para saber quanto vai pagar ,luz agua,pao,roupas carros etc.Dentro da justiça é uma injustiça.Enfim MARX sempre!!!!!!

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