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Alemanha vence caso contra família que não quer mandar os filhos à escola

10 jan, 2019 - 12:04 • Filipe d'Avillez

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considera que não foi violado o direito à vida familiar dos Wunderlich, que não podem optar pelo ensino doméstico para os seus filhos. A Alemanha é dos poucos países europeus que não aceita que as famílias assegurem a educação dos filhos em casa.
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O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem decidiu esta quinta-feira a favor do Estado alemão numa disputa contra a família Wunderlich, que quer educar os seus filhos em casa, não os enviando para a escola.

O caso teve início em 2005, altura em que o casal Petra e Dirk Wunderlich se recusaram a matricular a filha mais velha na escola. A Alemanha é dos poucos países europeus que não aceita que as famílias assegurem a educação dos seus filhos em casa, e por isso, os Wunderlich foram sujeitos a multas e procedimentos criminais. O casal pagou as multas, mas continuou a recusar matricular a sua filha.

Em 2012, o Ministério da Educação informou o tribunal de família de que os pais estavam deliberada e persistentemente a recusar matricular os seus filhos e que isso seria prejudicial para os mesmos, uma vez que estavam a ser educados “num mundo paralelo”. O tribunal retirou aos pais os seus direitos de determinar o local de residência e de tomar decisões sobre a escolaridade dos filhos e em agosto de 2013 os filhos foram removidos à força.

“Mais de 30 agentes da polícia e assistentes sociais tomaram a casa da família Wunderlich de assalto. As autoridades removeram os filhos aos seus pais de forma brutal, deixando a família traumatizada”, pode ler-se numa nota divulgada pela Alliance Defending Freedom International (ADF), o grupo jurídico especializado em casos de liberdade religiosa, que representou a família diante do tribunal.

A família alegou violação do seu direito à vida familiar, mas os tribunais alemães deram sempre razão ao Estado. A família recorreu ao Tribunal Europeu, que numa sentença publicada esta quinta-feira reafirmou que não tinha havido violação dos direitos humanos dos Wunderlich. O casal está agora a avaliar se deve ou não recorrer à Grande Câmara do mesmo tribunal.

A nota publicada pela ADF inclui um comentário de Dirk Wunderlich, que diz que “este é um dia muito desencorajador para a nossa família e para as muitas famílias afetadas por esta questão na Alemanha. Depois de anos de disputas legais, isto é extremamente frustrante para nós e para os nossos filhos. É triste que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem não tenha reconhecido as injustiças que sofremos ás mãos das autoridades alemãs”.

Já o diretor-executivo da ADF International considera que a decisão “ignora o facto de as políticas alemãs sobre ensino doméstico violam o direito dos pais de educar os seus filhos e decidir sobre a sua formação. É alarmante que isto não tenha sido reconhecido pelo mais influente tribunal dos direitos do homem na Europa. Esta decisão é um passo na direção errada e deve preocupar qualquer pessoa que se preocupa com a liberdade”, diz Paul Coleman.

O ensino doméstico é permitido na maioria dos países europeus, incluindo Portugal. As crianças aprendem em casa mas têm de se submeter aos exames nacionais, tal como outros alunos.

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