Tempo
|
A+ / A-

​Ministro garante que bombeiros vão ter "papel reforçado"

08 jan, 2019 - 23:32

Futura lei orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil poderá ficar fechada ainda em janeiro.

A+ / A-

O ministro da Administração Interna disse esta terça-feira que os bombeiros vão ter "um papel reforçado" nas estruturas de Proteção Civil e manifestou esperança de que as negociações com a Liga estejam concluídas até ao final de janeiro.

Eduardo Cabrita avançou que, na quarta-feira, vai voltar a reunir-se com a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), sublinhando que há negociações e um diálogo em curso sobre a futura lei orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).

"Não vou dizer qual o contorno final de algo em que há abertura para que se encontrem soluções. Teremos ainda amanhã uma reunião e espero que se conclua este processo durante o mês de janeiro", disse o ministro aos deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Eduardo Cabrita referiu que "há um papel reforçado que se pretende atribuir à participação dos bombeiros nesta estrutura e um respeito pela autonomia organizativa" das associações humanitárias, que são atualmente cerca de 450.

"Aquilo que se prevê é a existência de uma direção de bombeiros integrada na ANPC, dispondo de um orçamento autónomo que reflita com transparência aquilo que é o relacionamento financeiro com os corpos de bombeiros e, na definição do responsável por essa estrutura, a LBP tenha uma palavra a dizer" no perfil que vai "condicionar o processo de recrutamento", bem como na obrigatoriamente de ser ouvida na designação do responsável por essa direção nacional dos bombeiros", explicou.

Eduardo Cabrita disse também que a LBP vai passar a ter "uma palavra a dizer no conteúdo profissional e na missão dos responsáveis territoriais da estrutura da Proteção Civil".

O ministro avançou que a "experiência de comando de corpos de bombeiros" vai ser "um requisito indispensável para concorrer às funções que sucedem aquilo que hoje são os segundos comandantes distritais de Proteção Civil". E sublinhou que será "reforçada e clarificada aquilo que são as competências do atual Conselho Nacional de Bombeiros".

Durante a comissão, Eduardo Cabrita foi questionado por diversos deputados sobre a futura lei orgânica da ANPC e sobre a contestação da LBP, que, em dezembro, durante 10 dias deixou de comunicar informação operacional aos comandos distritais de operações de socorro (CDOS) como forma de protesto.

No final de dezembro, a LBP suspendeu as medidas de contestação até março devido à abertura do Governo para negociar.

Eduardo Cabrita sublinhou que o diálogo efetivo permitiu esclarecer uma série de questões concretas sobre a lei orgânica de ANPC.

"A proposta foi aprovada para consulta pública a 25 de outubro, houve alguns mal-entendidos que estão felizmente superados. Não vamos estar de acordo pleno sobre tudo. Estes processos de diálogo têm essas características, mas julgo que há uma franca abertura para o diálogo", disse ainda o ministro.

A Liga reivindica uma direção nacional de bombeiros "autónoma independente e com orçamento próprio", um comando autónomo de bombeiros e o cartão social do bombeiro.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

Destaques V+