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Marcelo veta diploma sobre tempo de serviço de professores

26 dez, 2018 - 19:06 • Lusa com Redação

O decreto-lei que previa a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias de tempo congelado aos professores foi aprovado em Conselho de Ministros na última quinta-feira. Os professores reclamam, no entanto, a contagem de nove anos e quatro meses de serviço.

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta quarta-feira o diploma do Governo que prevê a recuperação parcial do tempo de serviço dos professores.

Em nota publicada na página da Internet da Presidência da República, o chefe de Estado justifica a devolução ao executivo sem promulgação por entender que a norma incluída pelos partidos no Orçamento do Estado para 2019 obriga a que o diploma "seja objeto de processo negocial".

"A Lei do Orçamento do Estado para 2019, que entra em vigor no dia 01 de janeiro, prevê, no seu artigo 17.º, que a matéria constante do presente diploma seja objeto de processo negocial sindical", refere.

"Assim sendo, e porque anteriores passos negociais foram dados antes da aludida entrada em vigor, remeto, sem promulgação, nos termos do artigo 136.º, n.º 4 da Constituição, o diploma do Governo que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente, para que seja dado efetivo cumprimento ao disposto no citado artigo 17.º, a partir do próximo dia 01 de janeiro de 2019", acrescenta Marcelo Rebelo de Sousa.

No Orçamento do Estado para 2019, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes entenderam-se para aprovar (com o voto contra do PS) um artigo que força o Governo a retomar as negociações, mas não para incluir no documento as propostas de BE e PCP que estipulavam uma calendarização para a recuperação integral do tempo de serviço dos professores.

O Governo aprovou em 20 de dezembro, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que prevê a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias de tempo congelado aos professores, em vez dos mais de nove anos exigidos por esta classe profissional.

A aprovação do decreto-lei aconteceu dois dias após a última reunião negocial entre as dez estruturas sindicais de professores e representantes dos ministérios da Educação e das Finanças, que terminou sem acordo.

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  • É isso!
    28 dez, 2018 Por cá 11:11
    Querer ser a todo o custo o "Bom aluno" e mostrar bons números em Bruxelas, dá nisto. O maior nível de impostos que já houve, superior até ao do Gaspar, e Zero de investimento nos Serviços Públicos, o que traz como consequência um SNS moribundo, Ferrovia decrépita - embora aqui e pelas noticias de dezenas de locomotivas e meios a apodrecer, parados na linha sem manutenção, se veja que o propósito também é não fazer sombra às PPP's Rodoviárias - Escolas e Hospitais a funcionarem nos limites, quebras de Segurança, etc. Se acrescentarmos que o apoio a bancos falidos continua, temos o quadro completo. é por isso que ceder aos professores é ceder a todas as outras carreiras congeladas da Função Pública e isso no dizer do governo, é incomportável. O que o governo não diz é que esse aumento de Despesa - mas tencionavam manter o congelamento e os salários eternamente, como o Passos Coelho queria, ou quê? - esse dinheiro retorna em grande parte ao Estado por via do aumento dos descontos e dos impostos, e o que sobeja, estimula a Economia por via do aumento das compras e consumo, enquanto os 25 mil milhões dos nossos impostos até agora enviados para salvar a Banca... não retornam nada. É dinheiro que nunca mais vamos ver.
  • Trolha
    27 dez, 2018 Ensino Superior 12:07
    "o chefe de Estado justifica a devolução ao executivo sem promulgação por entender que a norma incluída pelos partidos no Orçamento do Estado para 2019 obriga a que o diploma "seja objeto de processo negocial". Ora bem, para respeitar a norma, o governo terá que negociar e como não foi aceite a oferta de 2 anos, 9 meses e 18 dias, na minha opinião, deve oferecer ZERO. Chega perfeitamente o que já ganham alguns (até é demais). Muitos devem pensar que é só abanar a árvore e cai dinheiro! Tás mal, muda-te!!!
  • Cidadao
    27 dez, 2018 Lisboa 11:18
    E quanto apostam que a "proposta" do ME e do governo vai ser a mesma, dos 2 anos 9 meses que anda para aí a circular desde Outubro ou antes?
  • J. Ribeiro
    27 dez, 2018 sts 10:06
    Estou curioso por saber onde o Sr. Presidente descobriu os milhões que todos os outros funcionários públicos vão revindicar ser tratados de igual modo como os professores.
  • FIlipe
    26 dez, 2018 évora 21:35
    Já não me lembro quando mas parece que existe na Lei uma porta traseira que se abre aquando Vetos Presidenciais , na qual os Diplomas voltam e são novamente aprovados numa Especialidade qualquer e depois acabam na mesma e publicados , estarei enganado ou vai ficar : "Tal e Qual " , nem menos , nem mais um "segundo" de contagem de tempo .
  • Maria
    26 dez, 2018 São Martinho 21:01
    O que há mais para negociar? Marcelo quer agradar a gregos e troianos e manter-se na crista da onda da popularidade. Boas festas.