Ministro da Defesa não sabe que Força Aérea é responsável por busca e salvamento

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O ministro da Defesa desconhece ser o principal responsável pelo Sistema Nacional para a Busca e Salvamento Aéreo, um sistema previsto na lei e atribuído à Força Aérea.

A lei indica, preto no branco, o que faz aquele sistema e quem está na sua cúpula, além de referir que a estrutura auxiliar inclui a Proteção Civil e que não é a Administração Interna, através da Autoridade Nacional de Proteção Civil, a comandar missões de busca e salvamento aéreo.

Contudo, esta quarta-feira, quando questionado sobre se não faria mais sentido ser o ministro da Defesa a ordenar um inquérito às razões pelas quais o sistema não foi devidamente acionado no passado fim de semana, na sequência do desaparecimento e da queda do helicóptero do INEM, João Gomes Cravinho afirmou que não.

“Não. A Proteção Civil e as missões de natureza de busca e salvamento são missões comandadas pelo Ministério da Administração Interna, estão sob essa alçada. A Força Aérea é um instrumento que procura desempenhar as missões que lhe são atribuídas. Não temos, no Ministério da Defesa, responsabilidade institucional por matérias”, justificou aos jornalistas, à margem de uma visita à Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA), em Lisboa.

Mas a Força Aérea não é um mero instrumento no que toca a busca e salvamento aéreo. Isto, porque é este ramo das Forças Armadas, autonomamente e conforme prevê o decreto-lei nº 253/95, o responsável pela Busca e Salvamento Aéreo, através de um sistema nacional dirigido pelo ministro da Defesa, o responsável institucional e político. “O cumprimento das obrigações que incumbem ao Estado Português quanto à salvaguarda da vida humana nos casos de acidente ou de situações de emergência ocorridos com aeronaves constitui uma missão de interesse público, que é atribuída especialmente à Força Aérea Portuguesa, com a colaboração dos outros ramos das Forças Armadas e de outros serviços do Estado”, pode ler no decreto-lei.

A diretiva nacional nº.4 – que diz respeito ao Dispositivo Integrado de Resposta a Acidentes com Aeronaves – e que, no fundo, é um manual de operações de como deve responder a estrutura da Proteção Civil numa situação de acidente com uma aeronave – deixa explícito que a Força Aérea é a responsável por ações de busca e salvamento relativas a acidentes ocorridos com aeronaves. E não o Ministério da Administração Interna, através da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

Durante a mesma deslocação, João Gomes Cravinho comentou o acidente com o helicóptero do INEM dizendo apenas que a Força Aérea "esteve impecável" na parte que lhe cabia no decorrer da missão de busca e salvamento e que a esta força cabe responder "a solicitações que são feitas, nessa circunstância trágica como em outras circunstâncias".

Quanto às conclusões do inquérito preliminar, que o Presidente da República já comentou considerando que, a confirmarem-se as falhas detetadas, "é muita falha e isso significa que o Estado falhou", Gomes Cravinho sublinhou que "uma falha é uma falha a mais".

[atualizada às 11h00 de dia 20]