Bloco critica condições de pagamento antecipado ao FMI e pede explicações a Costa

O primeiro-ministro, na semana passada, durante o debate sobre o Orçamento do Estado, anunciava que o pagamento antecipado da dívida portuguesa ao FMI estava finalizado.

Não tardaria a que Mário Centeno, que enquanto ministro das Finanças formalizou o pedido e negociou as condições desta antecipação, viesse garantir que o Estado poupara cem milhões de euros com o acordo.

No entanto, denuncia o Bloco de Esquerda, o Parlamento alemão terá discutido e votado um documento que continha as condições deste pagamento antecipado da dívida portuguesa. Condições como o compromisso com os parceiros europeus de manter as emissões de dívida portuguesa com um prazo médio superior a seis anos e meio a que o Parlamento... português não teve, por ora, acesso.

A informação causou desconforto num dos parceiros de governação e os bloquistas pretendem, garante-no em nota de imprensa enviada, pedir explicações ao Governo.

Portugal obrigado a ter excedente de 40% das necessidades de financiamento

Em declarações à agência Lusa, a deputada bloquista Mariana Mortágua exige esclarecimentos sobre as contrapartidas do pagamento antecipado do empréstimo português ao FMI, referindo que a Alemanha tem informações que os deputados nacionais não têm.

"O primeiro-ministro anunciou o pagamento antecipado do empréstimo ao FMI e a poupança que daí decorreria de 100 milhões de euros. Concordamos em absoluto que o empréstimo do FMI é muito caro e que o seu pagamento é importante, mas, no momento em que foi comunicado o pagamento antecipado, não foi comunicado que esse pagamento necessitou e foi acompanhado de um processo de negociação, com imposição de novas condições para a restante dívida portuguesa", disse Mariana Mortágua.

Marina Mortágua explicou que a 'troika', por norma, não permite pagamentos antecipados.

"Ao autorizar um pagamento antecipado foi necessário renegociar novas condições para a restante dívida, quanto à sua maturidade e quanto à manutenção de um excedente de tesouraria que tem de ser 40% das necessidades de financiamento de 12 meses", frisou.

A deputada do BE salientou que, a partir do momento em que as condições do empréstimo foram alteradas e que foi iniciado este processo, este foi levado ao Parlamento alemão para que se pronunciasse sobre as mudanças.

"O Parlamento alemão tem documentação relativa ao pedido de Portugal para reembolso antecipado deste empréstimo do FMI, documentação essa que o parlamento português não teve acesso. É importante, pois nessa documentação constam as novas condições que a dívida pública portuguesa deve cumprir", disse.

Marina Mortágua anunciou que foi entregue um requerimento no Ministério das Finanças, a solicitar que toda a documentação seja disponibilizada ao parlamento português.

"A contrapartida de ter maturidades mais longas da dívida e de ter excedentes de tesouraria muito avultados é um custo muito grande no curto prazo. Importa fazer essa análise, qual é o custo de cumprir estas condições e se esse custo compensa os benefícios do pagamento ao FMI", concluiu.

O primeiro-ministro anunciou em 29 de novembro que Portugal vai pagar até ao final do ano a totalidade da sua dívida ao FMI, num discurso em que salientou a importância de se reduzirem encargos para futuro.

[notícia atualizada às 22h40]