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Há condições para o Governo recorrer à requisição civil de enfermeiros, diz especialista

12 dez, 2018 - 14:41

Estando em causa o direito à vida, o Governo não pode abdicar de instrumentos que tenha ao seu dispor, diz Luís Gonçalves da Silva.

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Não há obstáculos jurídicos a que o Governo avance para a requisição civil dos enfermeiros, considera o professor na Faculdade de Direito de Lisboa, Luís Gonçalves da Silva.

O especialista em direito do trabalho, que também faz parte da lista de árbitros do CES que fixam os serviços mínimos, explica que há dois tipos de requisição civil: a específica, que depende do cumprimento dos serviços mínimos, e a requisição civil genérica, que o Governo pode acionar para acautelar bens maiores como o direito à vida.

É esta última categoria que se aplica ao problema posto pela greve dos enfermeiros, diz Luís Gonçalves da Silva, em declarações à Renascença.

“A requisição civil não visa apenas resolver o problema decorrente do incumprimento dos serviços mínimos, a requisição civil visa permitir ao Governo que intervenha em circunstâncias particularmente graves, para assegurar o regular funcionamento e serviços essenciais de interesse público.”

“Estamos a falar de bens fundamentais, como o direito à vida – e a crer nas palavras do bastonário da ordem dos médicos, esse direito à vida está posto em causa – e estamos a falar de uma situação em que um estado de direito não pode abdicar de instrumentos que tem ao seu dispor e que claramente se sobrepõem ao direito à greve”, diz.

“O direito à vida claramente é um direito fundamental que se sobrepõe ao direito à greve, portanto entendo que há condições para o Governo recorrer à requisição civil”, conclui, no mesmo dia em que a ministra da Sáude disse que essa não é uma hipótese em cima da mesa para o Governo.

Luís Gonçalves da Silva diz ainda que a possibilidade de os doentes serem encaminhados para o privado não é alternativa, porque neste momento não há garantia de que tenham os mesmos meios que o Serviço Nacional de Saúde.

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  • Catarina
    06 fev, 2019 Lisboa 23:42
    O que é de lamentar é a insatez do sr Professor. Talvez professor Doutor, ou será catedrático? Repare na legislação em vigor. Seja imparcial. Se for pelos corredores dos serviços do SNS por aí fora verá que, parafraseando alguém ilustre, quem prepara as condições mínimas para o enterro dos mortos são os médicos, quem presta cuidados postmortem e cuida dos vivos são os enfermeiros. Mas vá que venha a requisição civil. No fundo até era bom para perceberem... Que talvez não exista o número mínimo de enfermeiros para cumprir a requisição civil. Atenciosamente.
  • Carlos Pereira
    25 dez, 2018 St-galen 10:59
    Eu se tivesse responsabilidade politica para decidir já os tinha requisitado, mesmo que estivessem em Espanha a comprar caramelos. Aliás, os Espanhois já fizeram o mesmo com os controladores aéreos quando eles estavam por Portugal a comer pasteis de bacalhau... Eu defendo o direito á greve, mas se tivér eu ou qualquer pessoa vitima de um acidente, e precisar de uma intervenção de urgência, acabou o direito á greve...
  • Ricardo Limão
    13 dez, 2018 21:45
    Se alguém estiver em risco de vida, o médico decide ser uma cirurgia urgente e fica automaticamente dentro dos serviços minimos e é realizada. Qual é a dúvida? Ignorância ou clubismo?
  • carlos francisco
    13 dez, 2018 charneca de caparica 14:43
    Este Professor de direito também deve saber, que só pode haver requisição civil se os requisitados estiverem no país... É que podem estar em Espanha a comprar caramelos...
  • José Santos
    13 dez, 2018 Lisboa 01:04
    Quanto a isto a lei é clara, não continuem a querer "burlar" a população, neste caso a classe de enfermagem com falsos argumentos!
  • Enfermeiro
    12 dez, 2018 HPDC 19:39
    Pois pois... Vidas em perigo quando os médicos não estão em greve? Será que eram os Enfermeiros que iam fazer as operações enquanto os médicos iam tomar um café? Consoante o cartão partidário, assim falam os "doutores especialistas". Aposto que o sindicato dos Enfermeiros arrola outro "Doutor especialista" com opinião diametralmente oposto a esta. Aqui o cabeçudo é o António costa, armado em arrogante, e que quer manter as coisas como estão com as desculpas que não há dinheiro. O problema é olharmos para os impostos que a maquina fiscal rouba, os impostos dos combustíveis, os descontos de salários já de si ao nível quase da indigência, e depois vermos o governo a apressar-se a tapar os buracos na Banca, por empréstimos e esquemas nunca pagos, que tiveram e têm de ser tapados com o dinheiro dos nossos impostos, dinheiro esse que nunca mais vamos ver. E depois quando olhamos para o meio do mês e a carteira vazia, enquanto o nosso "superior hierárquico" ganha 30 vezes mais que nós. Esta greve, como muitas outras, é apenas a revolta surda do degradar da situação das pessoas nas últimas décadas e de ver 80% da riqueza produzida, a ir para as mãos de 1% de ricaços, enquanto a nós nos dizem "... isto está mau, está muito mau, vamos ter de aceitar reduções de pensões e salários e viver pior que os nossos Pais..."

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