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Prevenção Rodoviária

“A lei é clara: é obrigatório o uso do capacete” nas bicicletas e trotinetes elétricas

07 dez, 2018 - 10:42

Presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa não entende a polémica e garante que a lei não prevê qualquer exceção.
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Circular de bicicleta ou de trotinete elétrica sem capacete dá multa? PSP diz que sim, a Câmara de Lisboa diz que não. Instalada a polémica, a Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) admite que a autarquia pode ser responsabilizada em caso de acidente.

A Câmara diz que o uso de capacete não é obrigatório, ao contrário do que diz a lei e, após uma semana de fiscalização, chegou a pedir à PSP para não multar – uma coima que pode ir dos 60 aos 300 euros.

Em declarações à Renascença, José Miguel Trigoso diz que os avisos à autarquia a foram feitos há mais de um ano.

“Avisámos explicitamente a Câmara e a EMEL em várias reuniões que corriam o risco de estar a induzir os utentes ao engano. A lei é clara ao dizer que é obrigatório o uso de capacete”, garante.

O presidente da PRP exemplifica: “Imagine que há um acidente de um utente das bicicletas elétricas, que cai e faz um traumatismo craniano forte. Aí tenho dúvidas que não possa responsabilizar a autarquia por lhe estar a indicar um caminho errado, que não está de acordo com a legislação”.

José Miguel Trigoso diz que nem percebe a polémica e muito menos a posição da Câmara de Lisboa, pois a lei é "claríssima" e "não atribui nenhuma exceção".

"Diz que com velocípedes, trotinetes e uma série de outro tipo de equipamentos com motor auxiliar, os utentes são obrigados a usar capacete. Ponto”, sublinha.

A autarquia não concorda e na próxima terça-feira vai reunir-se com o secretário de Estado da Proteção Civil, que tem a tutela da prevenção rodoviária portuguesa, para uniformizar os procedimentos entre as várias entidades fiscalizadoras.

A Câmara de Lisboa argumenta que as bicicletas Gira são eletricamente assistidas - têm uma potência baixa (de 25KW) e que a alimentação é interrompida quando se atingem os 25km/hora.

Comentários
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  • Filipe
    08 dez, 2018 évora 13:01
    Ainda por cima falam de capacetes como falam de vinho tinto , os senhores da PRP deviam ser despedidos . Quem homologa o capacete é o IMT e os únicos aceites são para motociclistas cumprindo a normativa ECE 22-05 . Portanto , todos os capacetes dados e vendidos para bicicleta ou trotinetas em Portugal são fora deste protocolo e sem conhecimento do IMT . A PSP anda estúpida e parva , grosseira e nojenta .
  • Manuel
    08 dez, 2018 Teixeira 01:24
    Enquanto as pessoas que circulavam de bicicleta eram multadas ali ao lado na Av da República, milhares de carros circulavam e circulam todos os dias em excesso de velocidade, sem uma fiscalização regular e de tolerância zero. De recordar as quase 500 mortes e 2.3 mil milhões de euros de prejuízos ao Estado, provocados directa ou indirectamente por automobilistas.
  • Filipe
    07 dez, 2018 évora 13:19
    O Sr. Trigoso mostra inabilidade para o cargo por isso existem muitos acidentes em Portugal , vejamos ; O artigo 112.º do Código da Estrada define no seu n.º1 o que é Velocípede . E , no seu n.º 2 do mesmo artigo , realmente refere - se aos velocípedes com motor , mas já o n.º 3 do mesmo artigo ainda consideram mais e define o motor elétrico , no entanto na última parte deste n.º 3 , desvaloriza a situação de ter MOTOR e remete nos termos do Código da Estrada para equivaler a apenas VELOCÍPEDE , tal como indica o n.º1 do mesmo artigo . Ou seja , tudo o que se tem falado e baralhado o povo ultimamente , não tem qualquer fundamento Legal e realmente não é preciso utilizar Capacete nas situações descritas no n.º 3 do artigo 112.º , já que equipara tudo a apenas Velocípede , não refere a seguir a palavra : Motor . Velocípedes não precisam de usar Capacete . Ou , será que o legislador se esqueceu na lei de colocar no fim da frase do n.º 3 ; velocípede com motor , não , é assim mesmo . Não paguem multas ! Os abelhudos da PSP que evitem os crimes todos os dias nas ruas e deixem de caçar multas que não existem , é Crime de Abuso de Poder e Burla !
  • Pedro Godinho
    07 dez, 2018 Lisboa 13:05
    Só num país retrógado como o nosso é que a Câmara Municipal da capital permite que circulem pelas via pública bicicletas e trotinetes eléctricas sem que as regras estejam devidamente regulamentadas, claras e divulgadas pelos potenciais utentes e demais utilizadores da via pública. Como é possível ver trotinetes a circular a grande velocidade pelos passeios de Lisboa sem que nenhum autoridade o impeça?? E trotinetes com duas pessoas?? Mas está tudo doido?!
  • Fernando Gomes
    07 dez, 2018 Sobreda 12:14
    "têm uma potência baixa (de 25KW)" - isto está errado. A potência é 0.25kw, ou seja, um centésimo do que o que o artigo indica.