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Indústria farmacêutica recusa "veementemente qualquer pressão” sobre deputados

30 nov, 2018 - 15:33

A integração de três novas vacinas no Plano Nacional de Vacinação foi aprovada na terça-feira pelo Parlamento, mesmo sem o aval da DGS e surpreendendo a própria ministra da Saúde.
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A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) garante ser "completamente alheia" a qualquer iniciativa legislativa para a inclusão de vacinas no Programa Nacional de Vacinação, defendendo que é uma matéria que compete a organismos técnicos e científicos.

Em causa está a integração no Programa Nacional de Vacinação (PNV) das vacinas da meningite B, do rotavírus e do Vírus do Papiloma Humano (HPV) para os rapazes, que foi aprovada na terça-feira, na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2019.

Num esclarecimento divulgado esta sexta-feira, na sequência do "ruído gerado na opinião pública" sobre as vacinas e o PNV, a Apifarma afirma que "a decisão de incluir estas ou outras vacinas no Programa Nacional de Vacinação é uma decisão que compete aos organismos técnicos e científicos competentes do Ministério da Saúde, tendo em conta a defesa da Saúde Pública".

"Reiteramos que somos completamente alheios a qualquer iniciativa legislativa que os senhores deputados entenderam tomar sobre esta matéria", sublinha a associação.

A Apifarma afirma recusar "veementemente qualquer insinuação de exercer pressão junto da Assembleia República para a inclusão de vacinas no Programa Nacional de Vacinação".

As vacinas contra a meningite B, o rotavírus e o HPV estão disponíveis à população, em Portugal e na Europa, em resultado de aprovação pelas entidades competentes e mediante prescrição médica, sublinha.

A associação destaca ainda a importância da imunização e os benefícios das vacinas, nomeadamente o seu contributo para a saúde pública, e espera que "o ruído gerado em torno deste caso não coloque em causa a perceção e o reconhecimento que a população portuguesa tem do valor da vacinação".

Esta decisão do Parlamento gerou várias reações, nomeadamente da ministra da Saúde, Marta Temido, que se afirmou surpreendida por a inclusão das três vacinas no PNV não ter sido preconizada pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

"Estamos a avaliar o sentido em que a redação da norma em última instância vai sair", afirmou Marta Temido, acrescentando que a Comissão Nacional de Vacinação não tinha concluído pela necessidade da sua universalização de duas das três vacinas que estão em causa.

A diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, disse, por sua vez, recear que a decisão do Parlamento abra um precedente num assunto que é do foro da prescrição médica e da saúde e lamentou que a DGS e a comissão técnica da vacinação não tenham sido ouvidas e o Parlamento não tenha tido em conta os vários pareceres enviados pela Direção-Geral da Saúde ao longo dos anos.

Também a Ordem dos Médicos considerou um erro que o Parlamento tenha aprovado a integração de três novas vacinas no Programa Nacional de Vacinação sem ouvir a Direção-geral da Saúde, que ainda está a estudar o assunto.

O bastonário, Miguel Guimarães, disse à Lusa que vê "com muita preocupação" o facto de os deputados "estarem a interferir nas boas praticas em saúde", sobretudo quando existe uma comissão técnica independente, de "pessoas com conhecimento científico específico na área da vacinação" que está a estudar se as três vacinas devem integrar o Programa Nacional de Vacinação.

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