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Orçamento aprovado no Parlamento com votos contra do PSD e do CDS

29 nov, 2018 - 13:22

É o último Orçamento desta legislatura. Veja o que disseram os partidos e o primeiro-ministro neste dia de votação final global da proposta para as contas do próximo ano.

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A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2019 foi aprovado esta quinta-feira no Parlamento, na generalidade, com os votos contra do PSD e do CDS. PS, BE, PCP, PEV e PAN votaram a favor a proposta do executivo.

Após o anúncio da votação por Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, a bancada do PS aplaudiu de pé durante cerca de 20 segundos. Os deputados dos partidos de esquerda e do PAN optaram por ficar sentados, sem bater palmas e a deputada Helena Roseta, do PS, anunciou uma declaração de voto.

Com a mesma votação, foi aprovada a proposta de Grandes Opções do Plano para 2019.

O processo de debate orçamental terminou esta quinta-feira, após quatro dias de votações na especialidade que não alteraram significativamente o projetado equilíbrio entre receitas e despesas, ficando-se bem longe do cenário de "catástrofe" temido pelo Governo.

“Valeu a pena” a gerigonça, diz Costa

O primeiro-ministro considerou esta quinta-feira, no Parlamento, que "valeu a pena" o acordo parlamentar entre o PS, Bloco, PCP e PEV, defendendo que introduziu uma mudança política, "garantiu estabilidade" ao país, o regresso à "normalidade" constitucional e a "recuperação" económica.

“Vencidas as dúvidas de muitos, desmentidos os anunciados planos B, desautorizadas as proclamadas impossibilidades aritméticas, afastados os receados diabos, este é o momento certo de dizer, valeu a pena afirmar uma alternativa de Governo que permitiu reconstruir a confiança”, sustentou António Costa, na sessão de encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2019, momentos antes de os deputados procederem à votação final global da proposta do Governo.

De acordo com o primeiro-ministro, até agora houve "mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade, contas certas e credibilidade internacional de Portugal" do que com os Governos anteriores.

"A principal conquista desta legislatura é a confiança”, afirmou. “Desde logo a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e na União Europeia. Temos hoje uma democracia mais rica, onde todos contam por igual, onde é sempre possível construir uma alternativa em que a participação ativa na União Europeia não subtrai aos cidadãos a liberdade de escolha, como se estivessem condenados ao pensamento único da ortodoxia liberal", declarou, numa nota de demarcação face ao Governo anterior.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro advogou que o seu Governo reduziu o défice e a dívida sem cortes nas pensões e nos salários, procedendo, antes, a devoluções e aumentos de pensões e de salários.

PSD: "Orçamento mentiroso"

O PSD acusa hoje o Governo de ter elaborado o OE 2019 com base “em mentiras”, considerando que não foi revelado o valor do défice real e que o documento será alterado por via das cativações.

“Um Orçamento mentiroso, porque afinal o défice orçamental foi reiteradamente escondido ao longo deste debate”, acusou o deputado e vice-presidente da bancada do PSD Adão Silva, na intervenção de encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2019, em que foi aplaudido de pé no final pela sua bancada.

Por outro lado, acrescentou, este é “um Orçamento com mentiras porque, pela via das cativações, nas costas dos deputados e dos portugueses e no secretismo dos gabinetes do primeiro-ministro e do ministro das Finanças será ajustado, reajustado, cortado e recortado, a seu jeito e proveito”.

“Se, como dizia o primeiro-ministro, ‘um orçamento sem cativações é um carro sem travões’, exige-se que o primeiro-ministro vá rapidamente à oficina, porque ficou com os calços dos travões colados. É veículo que não sai do sítio, por mais que acelere. Faz barulho, muito barulho, mas permanece parado no mesmo lugar”, ironizou.

Adão Silva salientou que entidades independentes como a Unidade Técnica de Apoio Orçamental ou o Conselho das Finanças Públicas já alertaram para discrepâncias ou falta de transparência no documento.

O deputado disse-se espantado que BE e PCP “não se incomodem com estes exercícios enganadores”: “São enganados, mas batem palmas. São ludibriados, mas não protestam”, apontou.

Além da “marca da ilusão”, Adão Silva acusou ainda o OE 2019 de ter a “marca do eleitoralismo mal disfarçado”.

PS: "Insanidade e despudor" à direita

O líder parlamentar do PS considera que a proposta de OE do Governo manteve a sua coerência política após as alterações introduzidas na especialidade e elogiou a atual maioria política com o Bloco, PCP e PEV.

César acusou o PSD e o CDS-PP de "insanidade para a sua absolvição" pelo que fizeram no anterior executivo e de "despudor" por terem assumido "um furor proponente sem limites" ao longo do processo orçamental na especialidade.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS optou por fazer um conjunto de comparações entre o anterior executivo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, e o atual, de António Costa: "Os que outrora, no Governo, quebraram esperanças, deram lugar aos que as podiam reaver; os que pressagiaram reveses e desavenças, confrontam-se, agora, com os benefícios dos progressos alcançados e com a estabilidade governativa prometida", disse.

Neste contexto, o presidente do Grupo Parlamentar do PS elogiou em seguida a atual solução de Governo com o Bloco de Esquerda, PCP e PEV, considerando que são "partidos conhecedores das suas diferenças".

"Da parte do CDS e do PSD, o despudor do seu furor proponente quase não encontrou limites: Propuseram tudo quanto antes no Governo tinham desfeito, negado, subtraído, destruído e impossibilitado. Escolheram a insanidade como método para a sua absolvição", apontou.

No entanto, de acordo com Carlos César, "com poucas exceções, mesmo assim pouco relevantes, a proposta inicial do Governo, manteve a sua coerência política e o seu equilíbrio financeiro".

Bloco: "Campanha não começou"

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, avisou que "erra quem pensar que a legislatura terminou" e que "começa a campanha eleitoral" com a aprovação do último OE, documento que ficou “aquém do necessário” em demasiados pontos.

"2019 é ano de eleições e os vários partidos apresentarão as suas propostas. É natural que Bloco e PS confrontem abertamente os seus programas e ninguém deve queixar-se da clareza no debate democrático, mas erra quem pensar que a legislatura terminou e que hoje começa a campanha eleitoral", disse Catarina Martins no encerramento do debate.

Apesar de considerar que o OE 2019 "deu passos relevantes", a líder bloquista reconheceu que, "em demasiados pontos, ficou aquém do que seria necessário e possível".

"Com a aprovação deste orçamento, ficaremos com uma certeza. O diabo não apareceu. A economia e o emprego cresceram. O tal novo resgate, pelo qual a direita tanto clamou, ninguém o vê. Os mitos da austeridade caem e, com eles, os partidos da direita, que, à falta de alternativa credível, converteram-se no Partido dos casos e outras touradas", sublinhou.

PCP: "Derrota da direita"

O secretário-geral do PCP destacou a derrota de PSD/CDS-PP, mas condenou aqueles partidos por darem "o jeito ao Governo" socialista quando foi preciso, em certas matérias orçamentais.

Jerónimo de Sousa valorizou os avanços e novos passos alcançados, mas reiterou as críticas ao PS por se manter preso aos constrangimentos da União Europeia (UE) e à rigidez na redução do défice.

"Votamos hoje o último orçamento de uma legislatura que permitiu inverter a intensificação da exploração e liquidação de direitos que PSD e CDS tinham em curso e projetavam ampliar. Não foram só estes dois partidos que foram derrotados. Com eles foi desmentida a ideia de que ao país apenas restava o caminho do empobrecimento. Derrotados também os que convocaram todos os demónios das opções únicas", disse.

O líder do PCP acusou ainda a oposição de "exercitar a sua demagogia, a propor mundos e fundos que no passado recente negaram na esperança vã de que os mais distraídos se esqueçam do que representam", num "exercício pouco consistente até porque, em momentos decisivos deste debate, PSD e CDS foram a mão protetora do Governo".

"Quando foi preciso, lá estiveram PSD e CDS a dar o jeito ao Governo", lamentou, referindo-se a determinadas votações em que socialistas, sociais-democratas e democratas-cristãos se juntaram para rejeitar propostas de alteração.

CDS: "Pior do que no tempo da "troika"

A líder do CDS-PP considerou que o OE 2019 é uma “imensa oportunidade perdida” e dramatizou o discurso dizendo que a situação do país “é pior que no tempo da troika”.

Assunção Cristas encerrou, pelo CDS, o debate do OE 2019 no parlamento, e criticou a continuada “contradição deste Governo”, que é ter a “maior carga fiscal de sempre de braço dado com os piores serviços públicos de sempre”.

A frase seguinte do discurso foi uma frase que a líder centrista disse ter ouvido “dizer por todo o país: ‘Está pior que no tempo da troika’”.

Para Assunção Cristas, o primeiro-ministro, António Costa, nestes três anos de Governo, “não virou a página da austeridade”, afirmando que ela “mudou de roupa, maquilhou-se”, passando “dos impostos diretos para os indiretos”, dos “cortes de despesa a cativações brutais” que levaram ao “maior corte de sempre no investimento público”.

Verdes: a importância do PS não ter maioria

O Partido Ecologista “Os Verdes” defendeu que o OE 2019 trouxe mais avanços porque o PS não tem maioria absoluta, e acusou PSD e CDS de se terem enganado ao “apostarem na vinda do diabo”.

“Este Orçamento do Estado não mostra apenas que havia alternativas à austeridade, mostra também a importância de avocar para este plenário o centro da discussão política e o centro das decisões, o que não se verificaria se o PS tivesse maioria absoluta”, alertou o deputado José Luís Ferreira.

O deputado do PEV começou a sua intervenção pelas críticas ao PSD e CDS-PP, considerando que este orçamento “baralhou completamente a direita”.

“Baralhou desde logo porque PSD e CDS, na corrida do desespero de quem vê fugir o poder, ‘fiaram-se na virgem’ e apostaram na vinda do diabo. Sucede que o orçamento da última sessão legislativa pelos vistos chegou primeiro”, ironizou.

PAN: "António Costa saiu do armário"

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) elogiou a posição do primeiro-ministro sobre as touradas, considerando que “António Costa saiu do armário” em relação ao tema, mas lamentou que tenha sido insuficiente para que os toureiros deixassem de estar isentos de impostos.

“A coragem do primeiro-ministro em assumir o que pensa sobre este anacronismo fez com que muitos abandonassem e continuem a abandonar a confortável situação de apatia em que normalmente a elite política se posiciona nesta questão”, elogiou o deputado único do PAN, André Silva, na intervenção na sessão de encerramento do debate.

No seu discurso, André Silva salientou que “pelo quarto ano consecutivo, o PAN pode afirmar que o próximo Orçamento do Estado não é apenas o Orçamento do PS”.

“Evidentemente que o documento final está longe do que gostaríamos, mas preferimos ver o copo meio cheio, porque é um facto que mesmo com uma reduzida representação, conseguimos inscrever algumas medidas importantes”, afirmou o deputado, que votou a favor do documento na generalidade.

André Silva elencou algumas das medidas com a marca do partido neste Orçamento, como o reforço de meios para o combate ao tráfico de seres humanos ou a inclusão de intérpretes de língua gestual portuguesa nos serviços de urgência médico-cirúrgica, entre outras.

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