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Tudo o que pode acontecer se o Parlamento britânico chumbar o acordo do Brexit

10 dez, 2018 - 10:04 • Joana Azevedo Viana com Reuters

Há sete possíveis cenários em cima da mesa caso a Câmara dos Comuns vote contra o acordo técnico fechado em Bruxelas.

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A primeira-ministra britânica, Theresa May, precisa de conquistar a aprovação do Parlamento para o seu acordo de Brexit. Contudo, enfrenta cada vez mais críticos de todos os partidos que dizem que vão opor-se ao acordo e, neste momento, as hipóteses de o Governo obter o aval do Parlamento são reduzidas.

Face a isto, May tomou a decisão de adiar a votação, que inicialmente marcada para amanhã, terça-feira, não se sabendo para já quando é que o voto terá lugar.

Se uma maioria dos deputados britânicos chumbar o documento, o que vai acontecer?

Sob a legislação em vigor, e se o atual acordo de saída for rejeitado, os ministros de May têm 21 dias para informar o Parlamento de como pretendem prosseguir.

O Governo já disse anteriormente que, se o acordo for rejeitado, o Reino Unido vai abandonar a União Europeia em março de 2019, como está previsto, mas sem qualquer acordo.

A realidade é que as incertezas na 5.ª maior economia mundial e uma possível reação adversa dos mercados financeiros exigem uma reação política bem mais rápida do que os 21 dias previstos na lei.

Abaixo explicam-se os cenários possíveis caso o acordo seja chumbado pelos legisladores britânicos amanhã:

Demissão

Theresa May pode demitir-se da liderança do Partido Conservador, abrindo caminho a um concurso interno para a sua substituição sem eleições legislativas, tal como aconteceu em 2016, quando David Cameron resignou ao cargo de primeiro-ministro no rescaldo do referendo ao Brexit.

Até agora, a chefe do Governo continua a não esclarecer se essa é uma alternativa em resposta ao potencial chumbo.

Expulsão

Há vários meses que membros do Partido Conservador de May ponderam dar início a um processo formal para expulsar a própria líder. Neste momento, e de acordo com uma notícia recente da "Sky News", há cada vez mais deputados conservadores mobilizados contra a primeira-ministra.

Se um mínimo de 48 dos 315 deputados conservadores entregar cartas nesse sentido ao chefe da chamada "comissão 1922", o partido sujeitará o Governo a uma moção de confiança. Se Theresa May perder, o seu ou sua sucessor/a será eleito internamente sem que sejam convocadas eleições antecipadas.

Renegociação

O Governo britânico pode tentar renegociar os termos do acordo, na tentativa de obter mais concessões da União Europeia, e depois levar o novo acordo a votação parlamentar.

Esta é uma das hipóteses mais remotas, dado que tanto May como os negociadores europeus já deixaram claro que o acordo técnico para o Brexit alcançado há uma semana não será revisto.

Moção de censura

O Partido Trabalhista, o principal da oposição, pode sujeitar o Governo a uma moção de censura no Parlamento, na tentativa de passar a liderar estas negociações e os destinos do Reino Unido sem que haja novas eleições.

Neste contexto, se uma maioria dos deputados votar contra o Executivo de May, os trabalhistas terão 14 dias para provar que conseguem garantir uma maioria de assentos parlamentares para formarem o seu próprio Governo.

Eleições antecipadas

Se May sair a perder dessa votação e o Partido Trabalhista não conseguir formar Governo, serão convocadas eleições gerais antecipadas.

A primeira-ministra pode ainda decidir ela antecipar as eleições se obtiver o apoio de dois terços dos deputados para isso.

Até agora, a líder britânica tem deixado claro que um regresso às urnas "não é do interesse nacional".

Segundo referendo

Para já ainda não se sabe como se poderia concretizar este cenário, isto apesar do sonoro contingente de deputados britânicos que já apoio publicamente essa ideia.

May, por outro lado, continua a garantir que não vai convocar uma nova consulta. Pelo contrário, o Partido Trabalhista já fez saber que pretende forçar o novo referendo caso o Governo de May enfrente grande oposição no Parlamento.

No final de novembro, questionado sobre esta possibilidade caso o Executivo não caia e não sejam convocadas eleições na sequência de um voto de desconfiança no Parlamento, o porta-voz dos trabalhistas respondeu que um "segundo referendo é uma opção" em cima da mesa.

Atrasar ou cancelar o Brexit

A derradeira hipótese para May é pedir mais tempo a Bruxelas para renegociar um melhor acordo, para convocar eleições antecipadas ou para marcar um segundo referendo.

Em vez disso, e considerando a decisão do Tribunal Europeu de Justiça - que deliberou que Londres tem o direito de cancelar unilateralmente o Brexit -, o seu Governo pode também tentar revogar a ativação do artigo 50.º do Tratado de Lisboa.

Contudo, a primeira-ministra já garantiu que não pretende fazer nem uma coisa nem outra.

[Atualizado às 12h30]

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