Portugal vai ajudar Angola a recuperar dinheiro desviado

O Estado português vai ajudar Angola a recuperar dinheiro que tenha sido desviado, desde que tal não ponha em causa a estabilidade do setor financeiro português.

Foi o que garantiu esta sexta-feira o primeiro-ministro, António Costa, no segundo dia da visita oficial do Presidente angolano, João Lourenço, a Portugal.

Haverá "total colaboração, como é próprio entre países amigos e de acordo com as regras que temos estabelecido do ponto de vista da cooperação judiciária, da cooperação policial e da cooperação fiscal", referiu o chefe do Executivo português.

Aos jornalistas, Costa explicou que essa colaboração passa por "apoiar a prioridade definida por Angola do combate à corrupção, à progressão da lealdade na concorrência e à identificação de capitais que estejam indevidamente titulados".

Da parte de Angola, adiantou o primeiro-ministro, "a informação que nos foi transmitida por parte das autoridades é que isto não porá em causa a estabilidade do nosso sistema financeiro, porque mais do que a questão de saber onde estão localizados os depósitos, a questão é essencialmente saber em nome de quem estão titulados os depósitos".

Dívidas a Portugal

Noutro plano, João Lourenço acredita que a dívida de Angola às empresas portuguesas está a ser bem resolvida. Decorre ainda o processo de certificação, mas tudo está bem encaminhado.

A garantia foi deixada pelo Presidente de Angola no final do encontro com António Costa.

"Podemos considerar que está resolvida. Resolvida não quer dizer 100% liquidada. Está resolvida no sentido em que decorre o processo de certificação das dívidas, parte delas já está liquidada, há outra parte que está por liquidar. O importante é que, uma vez certificada, existe a garantia de que, a qualquer momento, Angola liquida todas as dívidas que tem pendentes."

CIP satisfeita mas cautelosa

A decisão deixou satisfeito o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP). À Renascença, António Saraiva congratula-se com o "sinal positivo e de esperança", mas lembra que é preciso passar das palavras à ação.

"Esta garantia que nos é dada de que as dívidas às empresas que têm neste momento créditos sobre o país é uma boa notícia, traz reforço dessa confiança que a visita, em todos os aspetos, nos deixa mais tranquilos e por isso é uma boa notícia, agora há que passar das palavras aos atos."

O presidente da CIP lembra que as empresas portuguesas continuam interessadas em Angola, mas que é necessário que tenham condições para trabalhar, nomeadamente pôr ordem nos pagamentos.

"Angola também necessita das empresas portuguesas, dos seus produtos e do seu investimento, porque como o Presidente de Angola disse ontem, não deseja apenas aspetos comerciais, deseja investimento produtivo, que crie riqueza, que crie emprego, que ajude a dinamizar aquele país e é isso precisamente que as empresas portuguesas estão disponíveis para fazer, desde que vejam garantidos os seus créditos e que cumpram com o pagamento dos serviços ou dos bens que lá se venham a desenvolver ou dos investimentos que lá se venham a realizar."

Prazo: janeiro de 2019

Os credores do Estado angolano, incluindo empresas estrangeiras, com dívidas referentes ao período entre 2013 e 2017 têm até ao final de janeiro próximo para reclamar os pagamentos e fornecer documentos comprovativos.

É a informação que consta de um decreto executivo do Ministério das Finanças angolano, de 20 de novembro e ao qual a Lusa teve hoje acesso, documento que justifica a medida com a necessidade de “assegurar a sustentabilidade da dívida pública, através de uma estratégia para a melhoria da sua gestão”.

O diploma fixa o prazo limite de 31 de janeiro de 2019 para “apresentação de reclamações sobre dívida interna atrasada”, que tenha sido “constituída nos termos da Lei, durante os exercícios económicos de 2013 a 2017”.

“Todas as reclamações a serem submetidas estão sujeitas a auditoria independente e ao procedimento de certificação de dívida em vigor”, lê-se no mesmo decreto, assinado pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira.