Instituições de solidariedade queixam-se: Governo retém milhões de euros em IVA

As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) queixam-se de atrasos no pagamento por parte do Governo. São milhões de euros que estão por pagar, em muitos casos há mais de um ano, relativos ao reembolso do IVA.

As IPSS têm direito a receber metade do IVA que pagam em produtos alimentares ou obras, mas a Segurança Social (SS) está a demorar a conferir as faturas. À Renascença, o presidente-adjunto da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS) que este processo de validação entupiu o serviço na SS.

“O processo de validade é muitíssimo lento. Era preciso um exército na Segurança Social para validar tudo o que lá cai e há atrasos muito significativos. Daí estarmos a ter um conjunto de instituições que nos pedem ajuda”, explica João Dias.

De acordo com a lei, a validação devia ser feita num prazo máximo de 90 dias, mas há faturas de 2017 por pagar. Uma situação que está a deixar muitas instituições em aperto financeiro.

Este responsável da CNIS revela que só em 50 instituições de Lisboa estão retidos cerca de 1,5 milhões de euros em reembolsos, mas a confederação tem cerca de 3.000 instituições associadas.

João Dias avança que Instituto da Segurança Social sugere que as instituições apresentem menos faturas. “Que entrem num processo de acumulação de movimentos para caírem apenas numa fatura, mas isso não é possível. A solução terá de passar por alterar o regime de validação”, sublinha.