OE 2019. CDS quer mais agentes para PSP e GNR e mais inspetores da PJ

O CDS vai propor uma alteração ao Orçamento do Estado de 2019 para admitir mais 100 inspetores da Polícia Judiciária e mais 400 agentes para a PSP e outros 400 para a GNR, disse à Lusa fonte centrista.

Estas são duas das propostas, a que a Lusa teve acesso, e que o CDS entregará no Parlamento, na sexta-feira, último dia do prazo para a apresentação de alterações ao texto do orçamento do Governo, em que também incluirá a eliminação do adicional do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP).

Nas contas dos centristas, a contratação de 100 inspetores da Polícia Judiciária (PJ) custa 750 mil euros e dos agentes para a PSP e GNR 25 milhões de euros.

À margem do debate do OE 2019, no parlamento, o CDS já tinha dito que o orçamento nesta área "é uma ficção".

Em 24 de outubro, o líder parlamentar centrista, Nuno Magalhães, tinha prometido medidas que previam a admissão de novos polícias, permitindo o rejuvenescimento das forças de segurança e pelo cumprimento do estatuto remuneratório da PSP.

Quanto ao ISP, os centristas propõem a revogação da portaria de 2017 com o adicional ao imposto, meses depois de o parlamento ter recusado esta medida.

Entre as propostas do CDS, que deverão ser anunciadas na sexta-feira, inclui-se uma alteração no OE 2019 que prevê 15 dias de descanso anual, "apoiados e suportados financeiramente pelo Estado", aos cuidadores informais de pessoa com "doença crónica, irreversível e que condicione dependência de terceiros".

Ao Governo caberá, durante esses 15 dias, assegurar respostas necessárias para que as pessoas sob a responsabilidade do cuidador informal fiquem com o apoio da Rede Nacional de Cuidados Continuados ou Paliativos.

Outra proposta é a criação de um fundo de emergência para as alterações climáticas, de 30 milhões de euros, que dê resposta em situações relacionadas com abastecimento de água às populações, atividades económicas, do setor primário, como a agricultura ou pesca, e garanta a utilização máxima dos fundos comunitários para o efeito.

No plano social, sugere-se ainda uma majoração do abono de família para crianças, até aos seis anos, diferenciando consoante a família tenha um, dois, três ou mais filhos.

O prazo para a entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado termina na sexta-feira e a votação final global está prevista para 29 de novembro.