Novo estatuto de estudante internacional por razões humanitárias está em risco

O novo estatuto que permite o acesso ao Ensino Superior em Portugal a estudantes de outros países, nomeadamente os que estejam em situações de emergência por razões humanitárias, que foi criado em agosto deste ano, está em risco.

“A medida é inegavelmente positiva”, diz à Renascença o diretor do Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS) em Portugal, lembrando que pode ser uma boa ajuda para os refugiados e para as vítimas de conflitos armados e violações dos direitos humanos. Contudo, André Costa Jorge também alerta que “é importante que não se fique pela letra da lei e se olhe para a realidade”.

Segundo o atual coordenador da Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR), o ministro dos Negócios Estrangeiros já foi informado por carta, no início de novembro, para as dificuldades que estão a ser sentidas no terreno, nomeadamente “na emissão de vistos de entrada em Portugal a pessoas que residem em zonas onde não há representação diplomática portuguesa”.

As situações mais críticas têm sido registadas quando quem já beneficia de proteção internacional solicita o reagrupamento familiar.

“Quem ficou no país de origem não consegue visto para vir para Portugal”, diz André Costa Jorge, concluindo assim que, “apesar da bondade da norma, do novo estatuto, há um conjunto de obstáculos e impedimentos que acabam por a tornar ineficaz”.

Na carta enviada ao ministro Augusto Santos Silva, o JRS propõe ao Governo que emita “uma circular, com orientações gerais às representações diplomáticas, para que considerem a dificuldade séria de mobilidade” em alguns países, permitindo que as pessoas possam ser atendidas noutros. Também se sugere ao MNE que celebre “acordos de representação com outros Estados-Membros da União Europeia para emissão de vistos Schengen” em países onde não há representação diplomática portuguesa.

O JRS também defende que o MNE deve articular “com as autoridades dos países de trânsito, a emissão de vistos de entrada nesses países, a pessoas que já tenham visto para entrar em Portugal”, e finalmente, que o Governo consagre “a regra da competência territorial universal das representações diplomáticas”.

“Tudo o que temos defendido reiteradamente é a criação de vias legais e seguras, com principal foco nas políticas migratórias”, explica André Costa Jorge, sublinhando que “Portugal tem sido um exemplo de humanismo e de solidariedade que vale a pena sempre sublinhar, ainda mais num contexto bastante adverso na União Europeia. O nosso papel é ajudar a que as boas iniciativas possam não ser só boas, mas ser, de facto, eficazes”.

PAR exige retomar diálogo com governo

O recente corte de eletricidade e água a três famílias de refugiados sírios em Miranda do Corvo levou entretanto a Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR) a pedir uma “reunião de urgência” do Grupo de Trabalho Interministerial. O pedido seguiu para o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), para o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e para a Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade.

A PAR lembra, em comunicado, que “desde dezembro de 2017 não são organizadas reuniões interministeriais” entre as várias entidades envolvidas na integração dos refugiados em Portugal, mas que a gravidade da situação, agora conhecida, justifica que sejam retomadas.

“Esta não é uma situação isolada”, refere ainda o comunicado, que considera “urgente” encontrar “soluções coerentes e integradas que não se limitem à emergência caso a caso”, mas assegurem a articulação entre os vários agentes envolvidos, e defende que é preciso “uniformizar e rever o modelo de integração de refugiados em Portugal”, retomando as reuniões do Grupo Interministerial, e definindo “um plano de ação para este processo”.