Comissão parlamentar de inquérito a Tancos toma posse com dúvida sobre incompatibilidade

O PSD não vai pedir parecer à subcomissão de Ética sobre a suposta incompatibilidade de Filipe Neto Brandão, deputado do PS, para presidir à comissão parlamentar de inquérito sobre Tancos.

Esta quarta-feira, antes da tomada de posse, o deputado social-democrata Carlos Peixoto, suscitou esse incidente, mas nem o próprio reconhece essa incompatibilidade.

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, não vê razão para recorrer à subcomissão de Ética. Estão assim reunidas as condições para que a comissão parlamentar possa avançar.

Em causa está o facto de Filipe Neto Brandão ser membro eleito do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação da República, do qual faz parte o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED).

Carlos Peixoto, deputado do PSD, lançou a dúvida: “em tese, o sr. deputado pode ser, em simultâneo, o inquiridor, enquanto membro da comissão de inquérito, e pode ser o inquirido, ainda que indiretamente, como membro do órgão que fiscaliza que poderá ser fiscalizado”.

O parlamento questionou se o presidente da Assembleia da República deve suscitar a questão à Subcomissão de Ética, para saber se há conflito de interesses.

Na resposta, Felipe Neto Brandão, o visado na matéria, não assumiu qualquer incompatibilidade.

O CDS, que inicialmente propôs a comissão de inquérito sobre Tancos, também usou da palavra. António Carlos Monteiro desvalorizou a questão e defendeu que o importante é que tudo seja esclarecido e com rapidez.

“Desejamos uma comissão em que os trabalhos decorram de forma célere, com normalidade e estou certo que o sr. deputado Filipe Neto Brandão, enquanto presidente da comissão, saberá, caso tal seja necessário, pedir escusa se alguma questão for suscitada”, declarou o deputado do CDS.

Ferro Rodrigues acabou por dar mesmo posse ao presidente e vice-presidentes da comissão de inquérito.

O PSD já disse que, perante isso, a responsabilidade é do presidente do Parlamento e não vai pedir qualquer parecer à subcomissão de Ética.

A primeira reunião da comissão parlamentar de inquérito está marcada para dia 22 deste mês.