Parlamento Europeu aprova limites: chamadas a 19 cêntimos/minuto e mensagens a 6 cêntimos

O Parlamento Europeu votou favoravelmente à criação de um limite para o valor das chamadas e mensagens, ou SMSs, dentro dos países comunitários. A decisão desta quarta-feira implica um tecto de 19 cêntimos por minuto nas chamadas intra-União Europeia e seis cêntimos por mensagem de texto.

Neste momento, em Portugal, as operadores praticam preços a rondar os 50 cêntimos por minutos para chamadas de voz, dentro dos países da União. O preçário da MEO aponta para 50 cêntimos e o da Vodafone diz que uma chamada dentro dos tarifários Red e Vodafone Plus custa 50,8 cêntimos.

Já nos SMS, as mensagens na MEO para todo o mundo custam 32 cêntimos, nos tarifários da Vodafone custam 24,7 cêntimos e na NOS 20 cêntimos.

Os utilizadores europeus podem esperar assim um decréscimo acentuado no preço das telecomunicações dentro dos países da União Europeia, a partir de 15 de maio de 2019.

Mais segurança e mais velocidade

O parlamento europeu também legislou para maior segurança por parte das operadores de telemóveis. As operadores nacionais têm de utilizar um sistema de encriptação mais rígido, de modo a proteger os utilizadores de ataques informáticos.

Quanto a emergências nacionais, as operadores passam a ter de avisar os seus consumidores sempre que houver uma emergência, por mensagem. Os países e as operadoras têm 42 meses para preparar um sistema que envie as mensagens.

A União Europeia votou ainda para que os países procurem uma maior velocidade de internet, até 2020.

Para preparar a Europa para uma série de mudanças tecnológicas, nomeadamente carros autónomos, os países comunitários devem começar a montar e a preparar sistemas que permitam um acesso rápido e facilitado à rede de alta velocidade 5G.

"Uma vitória para todos os cidadãos europeus

Num comunicado conjunto, o vice-presidente para o mercado único digital, Markus Andrip, e o comissário europeu para a economia e sociedade digital, Mariya Gabriel, afirmam que as novas leis "são essenciais para construir a fundação de uma Europa com um futuro digital e uma fonte de direitos digitais para os cidadãos europeus".

A deputada europeia Dita Charanzová, da República Checa, acrescentou que "chamadas mais baratas são uma vitória para todos os cidadãos europeus e a lei permite uma maior proteção a todos os consumidores europeus".

Os países têm dois anos para implementar a nova diretiva da União Europeia. Os preços nas comunicações intra-UE entram em vigor já em maio do próximo ano.