Zonas críticas de Espinho e Esposende serão demolidas e moradores realojados, garante ministro

Das 46 áreas críticas no país que estão identificadas, “há quatro delas que não conseguimos defender”, reconhece o ministro do Ambiente, referindo-se a quatro zonas em Esposende (Braga) e Espinho (Aveiro), onde existem “habitações ilegais e legais e não existe qualquer forma de as proteger”.

A única solução passaria por prejudicar a praia, construindo uma espécie de “montanha de pedra”, o que para o ministério do ambiente “não faz qualquer sentido”. O projeto passa por isso pela demolição das habitações, mas com uma garantia: “Todas as famílias que vivem nestas habitações, independentemente de serem legais, tem direito a ser realojadas”.

Durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), João Pedro Matos Fernandes lembrou que “o litoral português é a área mais frágil e mais sujeita à subida do nível do mar”. E por isso, “prevenção é a palavra-chave para gerir Portugal”, defendeu o ministro do Ambiente explicando que foram destinados cerca de 900 milhões de euros em dez anos.

Já na semana passada o ministro do Ambiente e da Transição Energética tinha afirmado que não havia forma de proteger os núcleos habitacionais de Pedrinhas, Cedovém, Ofir Sul e Paramos, naqueles dois concelhos, defendendo que havia condições para avançar para uma demolição dos bairros. A relocalização e o levantamento detalhado de todas essas casas deverá ser feito já no próximo ano através de verbas do Fundo Ambiental.

No âmbito do período de discussão pública do Plano da Orla Costeira Caminha-Espinho, na semana passada, em declarações à agência Lusa, João Pedro Matos Fernandes adiantou que, no caso das "casas que são legais terá de necessariamente haver uma indemnização, mas para todos os casos legais ou ilegais, quando forem de primeira habitação, tem de ser encontrada uma solução de realojamento” que será financiada pelo Programa 1.º Direito, de Apoio ao Acesso à Habitação.

Está prevista a demolição de 34 edifícios

Segundo o ministro, "ficou também absolutamente claro" que relativamente aos apoios de praia e aos restaurantes que têm licenças, só quando estas terminarem, seja daqui a um ano seja daqui a dez, estes serão relocalizados.

Matos Fernandes garantiu ainda que o ministério vai apresentar uma proposta no sentido de rever a proibição de construção em zonas urbanas consolidadas prevista no novo Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho, que era uma das principais preocupações dos autarcas.

O novo Plano da Orla Costeira entre Caminha e Espinho determina a destruição de 34 edifícios, entre eles o Edifício Transparente, construído no Porto durante a Capital Europeia da Cultura em 2001 e que custou 7,5 milhões de euros.

O novo Plano limita, e em muitas zonas até proíbe, a construção de habitações em frente ao mar e preconiza o recuo planeado de 14 aglomerados, dos quais 12 estão em “áreas críticas” mais expostas a fenómenos extremos e ao risco de erosão e de inundações.

Em causa está a retirada progressiva de edifícios em risco ou construídos ilegalmente em cima das dunas nas praias da Amorosa, Pedra Alta (Viana do Castelo), Pedrinhas, Cedovém, Suave Mar, Ofir Sul (Esposende), Aver-o-Mar (Póvoa de Varzim) Congreira, Mindelo, Pucinho (Vila do Conde), Marreco (Matrosinhos), Madalena, Valadares (Gaia) e Paramos (Espinho).