Conselho Nacional de Justiça pede explicações a Moro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Brasil quer que o juiz Sérgio Moro, que condenou o antigo Presidente Lula da Silva no processo Lava Jato, explique a sua nomeação como ministro da Justiça.

Segundo um comunicado divulgado este sábado, Humberto Martins, magistrado do CNJ, determinou um "Pedido de Providências" para que Moro explique, num prazo de 15 dias, a sua nomeação para o Ministério da Justiça, para que foi convidado pelo Presidente eleito, Jair Bolsonaro.

"[Para] possibilitar uma melhor compreensão dos factos, determino que seja o representado [Sérgio Moro] notificado para prestar informações em 15 dias", segundo o magistrado do CNJ, organismo a que chegaram questões sobre a nomeação de Moro enviadas por um cidadão, pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e pelo Partido dos Trabalhadores (PT), de Lula da Silva.

Os meios de comunicação social locais explicaram que a lei orgânica proíbe os magistrados de exercerem atividade político-partidária.

Martins, que ocupa o cargo de corregedor nacional de Justiça, precisou ter reunido todos os pedidos de esclarecimento da conduta de Moro num só processo para evitar repetições de verificação de "factos homólogos", o que representaria "desperdício de recursos humanos e materiais".

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia acusou Moro de violar a Constituição Federal e o Código de Ética da Magistratura ao tratar da sua ida para o Governo enquanto exercia o cargo de juiz.

Por seu lado, membros do PT acusam Moro de "parcialidade" e de utilizar o seu cargo para "interferir de maneira indevida no processo eleitoral, sempre com o viés de prejudicar o Partido dos Trabalhadores e suas candidaturas".

Na terça-feira, Moro recusou que o seu convite para o próximo titular da pasta da Justiça se relacione com o processo que envolve Lula da Silva, detido desde abril.

Moro está oficialmente de férias e afastado dos processos para "evitar controvérsias desnecessárias", mas que não iria renunciar ao cargo de juiz até janeiro, quando a administração de Bolsonaro inicia funções.

Lula da Silva foi condenado por corrupção e encontra-se a cumprir uma pena de 12 anos de prisão em Curitiba.

No âmbito desta operação, foram presos ainda outros destacados políticos e empresários brasileiros.