Inteligência artificial “poderá fazer desaparecer a profissão de juiz, mas não a de advogado”

A inteligência artificial “poderá fazer desaparecer a profissão de juiz, mas não a do advogado”, defende Nuno Silva Vieira no programa Em Nome da Lei da Renascença.

O jurista apresentou esta semana, na Web Summit, uma nova ferramenta tecnológica para a área da Justiça.

O advogado cita um relatório de Oxford que fala na eliminação a prazo de quase metade dos pontos de trabalho dos juízes e na extinção pura e simples da profissão de funcionário judicial.

Nos Estados Unidos, já há juízes a usar ferramentas informáticas capazes de avaliar as probabilidades de reincidência de um suspeito. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal vai começar a usar tecnologia para analisar a admissibilidade de alguns recursos. E em Londres, quase metade dos escritórios usam já inteligência artificial, capaz por exemplo de redigir petições, que são os documentos que o advogado dirige ao juiz.

Em Portugal, já há várias sociedades de advogados a usar ferramentas da chamada inteligência artificial, nomeadamente para analisar e rever documentação, como por exemplo contratos.

O advogado Nuno Silva Vieira afirma que muita coisa “irá mudar na profissão nos próximos anos. Uma dessas mudanças será uma maior proximidade do cliente ao processo”.

O professor da Universidade Católica Luís Barreto Xavier diz que está em curso uma “uberização” da advocacia; “novas formas de advocacia, que podem passar por plataformas, como as que existem para o transporte de pessoas”.

Essas novas formas de advocacia preocupam a União Internacional dos Advogados. Para o seu presidente cessante, Pedro Pais de Almeida, “é impensável que as máquinas possam substituir as pessoas. Não por razões corporativas. Mas para proteção do cidadão”.

“A regulação é fundamental, para proteger os cidadãos”, defende Pedro Pais de Almeida. “Enquanto no caso de um advogado que preste mau serviço, é possível recorrer e apresentar queixa à Ordem dos Advogados ,no caso de plataformas que oferecem serviços jurídicos, sem estarem para isso licenciadas, quem recorre ao seus serviços fica sem qualquer proteção legal”, afirma.

O advogado Nuno Silva Vieira acha “especialmente preocupante, o que se está a passar na China. Este país quer estar na dianteira da evolução tecnológica, registou 17 mil patentes no último ano. E até já transmite telejornais sem pivot. Tudo sem qualquer regulação”.

Declarações ao programa de Informação da RR Em Nome da lei que na semana do Web Summit tenta perceber como é que a inteligência artificial pode ,e já está a revolucionar o Mundo do Direito.