OE 2019. Bruxelas pede esclarecimentos ao Governo

A Comissão Europeia enviou esta sexta-feira uma carta a pedir esclarecimentos a Portugal, sobre o esforço de ajustamento orçamental planeado no Orçamento do Estado para o próximo ano.

Como já acontecera com os três anteriores exercícios, Bruxelas quer esclarecimentos adicionais sobre o esforço de consolidação orçamental previsto no esboço de Orçamento do Estado para 2019 divulgado na passada segunda-feira.

A Comissão Europeia manifesta dúvidas quanto ao esforço de correção do défice estrutural, que foi fixado em 0,2% do PIB pelo Governo, “bastante abaixo do valor de 0,6% do PIB exigido pelo Conselho na sua recomendação de 13 de julho de 2018”, como se lê no documento endossado ao Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, José Mourinho Félix.

Um dia depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter afirmado, em Bruxelas, que não ficaria surpreendido com uma nova carta da Comissão na sequência da apresentação do projeto orçamental, comentando que tal "é um clássico", o executivo comunitário enviou efetivamente uma missiva, dirigida ao secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, a pedir clarificações até ao final da próxima segunda-feira, de forma a elaborar o seu parecer sobre o OE2019.

Além de Portugal, também Bélgica, França, Itália, Eslovénia e Espanha receberam pedidos de esclarecimentos de Bruxelas sobre os respetivos planos orçamentais para o próximo ano, sendo o caso mais complexo o de Itália, que já recebera na quinta-feira a carta "em mão", por ocasião de uma deslocação do comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, a Roma.

Na carta enviada a Lisboa, já publicada no sítio de Internet da Comissão Europeia, o executivo comunitário aponta que o projeto orçamental de Portugal, que chegou a Bruxelas na passada terça-feira, prevê uma taxa de crescimento nominal da despesa pública primária de 3,4%, "o que excede o aumento máximo recomendado de 0,7%".

"Gostaríamos assim de receber mais informação sobre a composição precisa do esforço estrutural e desenvolvimentos de despesa previstos no plano orçamental para ver como prevenir o risco de um desvio significativo do ajustamento orçamental tanto em 2019, como na combinação de 2018 e 2019", lê-se.

Resposta até 22 de outubro

A Comissão pede uma resposta até ao final do dia da próxima segunda-feira, 22 de outubro, de modo a poder preparar o seu parecer final sobre o projeto orçamental, que divulgará em novembro.

Na quinta-feira, questionado -- à margem de uma cimeira europeia -- sobre a possibilidade de o Governo receber nova carta de Bruxelas com pedidos de esclarecimentos sobre a proposta de OE2019, como sucedeu nos três anos anteriores, António Costa afirmou-se perfeitamente tranquilo, indicado que se tal fosse o caso voltaria a ter o "prazer" de demonstrar que o Governo estava certo.

"O recebermos cartas é um clássico. Se recebermos, não ficarei surpreendido, mas terei, aliás, mais uma vez prazer de demonstrar no final do ano que nós estávamos certos e que a Ecofin (direção-geral de Economia e Finanças da Comissão) eventualmente estará errada. Pode ser que não tenham dúvidas desta vez", afirmou António Costa.

"Já estamos habituados a receber cartas. As cartas, felizmente, têm evoluído bastante no seu conteúdo. A primeira, em 2016, dizia que a Comissão não aceitava aquele orçamento, porque aquele orçamento violava as regras. Depois foram cartas que punham em causa as nossas previsões e assinalavam que havia um risco significativo de virmos a violar as regras", recordou.

No entanto, sustentou, "felizmente, em três anos consecutivos", o Governo conseguiu sempre provar "pelos resultados" que as suas previsões "estavam certas e da Ecofin estavam erradas", e que, "ao contrário dos receios, de que haveria desvios, houve sempre cumprimento das regras".

Estimativas

Na proposta de OE2019, o Governo português mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.

O projeto orçamental estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 será votada na generalidade, na Assembleia da República, no próximo dia 30, estando a votação final global agendada para 30 de novembro.