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Catarina Martins. "Esperemos que não haja retrocessos" no setor da Energia

18 out, 2018 - 00:02 • Eunice Lourenço (Renascença) e Helena Pereira (Público)

Catarina Martins confirma que o BE vai votar a favor do Orçamento do Estado porque este "vai em linha com os anteriores". Mas deixa algumas preocupações: a começar pela recente substituição do secretário de Estado da Energia.

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Catarina Martins. "Esperemos que não haja retrocessos" no sector da Energia

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O Bloco de Esquerda prepara-se para a discussão do Orçamento na especialidade. A primeira proposta de alteração que avança é o alargamento da baixa do IVA. Em entrevista à Renascença e ao Público, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, disse ainda esperar que a lei de bases do Serviço Nacional de Saúde seja aprovada ainda nesta legislatura.

O Bloco de Esquerda vai votar a favor deste Orçamento?
A direção do BE reúne-se no dia 20 e aí é que se toma a decisão formal. Negociámos o OE como os anteriores e considero que este vai em linha com os OE anteriores. Portanto, há aqui um trabalho a fazer que é positivo.

É um trabalho para continuar na especialidade ou não vai ser tão discutido na especialidade como os anteriores?

Discutir na especialidade é bom. Melhora o OE. Há uma série de medidas que ou têm insuficiências ou ambiguidades onde seguramente na especialidade se pode ir mais longe.

Quais?

Por exemplo, na medida sobre a descida do IVA da potência contratada. O Governo apresentou apenas a possibilidade de descida do preço do contador e para contadores até 3,45 kW o que é uma potência muito baixa, não atinge praticamente ninguém. Pelo que sabemos dos números do próprio Governo, seria perfeitamente possível baixar o IVA do contador até, pelo menos, aos 6,9 kW que é a potência referência para a tarifa social da eletricidade. Teria muito pouco sentido estar a baixar o IVA para um universo que não chega sequer aquilo a que damos o direito na tarifa social.

Uma das novidades deste OE é a criação de uma taxa de proteção civil. O BE vai votar a favor da criação de mais um imposto?

Temos tido uma posição diferente. Se nos opusemos [no passado], é natural que a nossa posição [no futuro] seja divergente. No que diz respeito à carga fiscal, é bom lembrar que esta não aumentou em Portugal. O que aumentou foi a economia e o emprego. O Estado recolhe mais impostos porque há mais gente com emprego. Nas alterações ao IRS que foram feitas desde o início da legislatura, há um abatimento de dois mil milhões de euros entre o que as pessoas agora pagam no nosso país. Há mais gente a pagar impostos, mas cada um paga menos.

O ano passado, dizia que ainda faltavam 900 milhões de euros no orçamento da Saúde em relação ao que existia antes da troika. Este orçamento não repõe esses 900 milhões. Fica satisfeita?

Temos com o Governo divergências sobre o que foi reposto. O Governo diz que já foram devolvidos mil milhões. Mantemos que falta mais. A Saúde tem sido suborçamentada constantemente. Há outro problema: como é que nós gastamos esse dinheiro. Três em cada quatro euros vão para o sector privado. Para isso é preciso alterar a lei de bases da Saúde. Pessoas que estão agora no Ministério da Saúde participaram nesse debate e defenderam a necessidade de exclusividade dos profissionais para não haver uma porta giratória entre o público e o privado. Matérias como o fim de taxas moderadoras têm que ser revistas. Para quê uma taxa moderadora numa consulta de especialidade a que o médico de família manda ir?

Ainda tem esperança de negociar nesta legislatura a lei de bases da Saúde com o PS?

Seria uma tremenda desilusão não para o BE mas para os socialistas que acreditam no SNS se o Governo não cumprisse aquilo que prometeu: fazer uma nova lei de bases que acabe com o princípio que o Estado tem que financiar os privados. É um absurdo e esta maioria tem que aproveitar a ocasião para acabar com este absurdo. Ninguém nos perdoaria se não fossemos capazes de acabar esta legislatura com uma lei de bases que proteja e salva o SNS.

O Governo não anda a atrasar o processo?

Tem andado. Foi uma das coisas que notámos na remodelação. Se esta remodelação for feita para o processo finalmente andar é uma boa notícia.

Tem esperança que ande mais rapidamente agora?

O país precisa. Veremos.

O que a surpreendeu mais nestas mudanças do Governo?

Não tem a ver com surpresa mas com preocupações. Há sectores que estavam apagados. O MC nunca se afirmou como um ministério. Será que é agora? Ficámos surpreendidos com as mudanças na Energia. Isto porque tinha sido feito um trabalho com o BE e foram dados passos para combater as rendas excessivas da EDP. É bom que a alteração da tutela não seja para recuar no caminho feito.

O que acha da escolha do novo secretário de Estado da Energia, João Galamba? O que espera?

O que vai determinar é se vamos continuar um caminho: vamos cortar nos CMEC? A capacidade política de levar estes processos contra uma empresa que é tão poderosa em Portugal vai determinar a avaliação que se possa fazer desta mudança.

Em dezembro de 2017 dizia em entrevista ao Expresso que este PS é permeável aos grandes interesses económicos. Acha que a isso se deve a substituição do secretário de Estado da Energia?

Dei essa resposta precisamente por causa da Energia. Tínhamos um acordo que permitia cortar rendas excessivas nas energias renováveis e o PS pediu uma segunda votação para mudar de ideias e chumbar essa medida. Temos andado muito pouco. Ainda assim registo que o Governo compreendeu que não podia ignorar este dossier. Esperemos que haja o pagamento da CESE que a EDP se recusou sempre a pagar. Estamos a dar alguns passos. Do meu ponto de vista, são ainda muito curtos. Esperemos que não haja retrocessos e que a fatura da luz baixe, pelo menos, 5% em 2019 e outros tanto em 2020.

Este ano no processo orçamental houve uma clara disputa entre BE e PCP no anúncio de vitórias no orçamento. Como explica isto?

O Orçamento depende de todos os partidos e das relações de força entre eles. Para o PCP é tão importante aumentar as pensões como para o BE e isso só é possível porque os dois partidos lutaram por elas.

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