Governo “eficiente” acredita poupar 240 milhões

Entre os quase 240 milhões que o Governo admite poupar “em ganhos de eficiência” associados à revisão de despesas estão 16 milhões só com a aposentação de professores. Esta verba “já inclui a contratação dos docentes para substituir a componente letiva dos docentes aposentados”. Note-se que à medida que se aproximam da aposentação a maioria dos docentes vai vendo reduzida a quantidade de horas dedicadas a dar aulas, passando a exercer outras atividades no espaço escolar com o chamado horário zero. Desta forma não se antecipam muitas contratações neste âmbito.

Ainda na educação estão previstas mais poupanças. Por exemplo, 25 milhões que resultam do mero efeito da redução do número de alunos por causa do envelhecimento demográfico e 6 milhões por redução líquida dos custos com contratos de educação (efeito líquido da redução de contratos e dos custos “marginais” da acomodação dos alunos que, deixando de estar abrangidos, passam a ser integrados na escola pública). Continua, assim, a política de redução de apoios aos alunos abrangidos pelos contratos com o sector particular e cooperativo.

Na saúde, que beneficia de um reforço considerável na verba total afeta ao ministério, está também prevista uma poupança total em ganhos de eficiência de quase 84 milhões. Só em “dispositivos médicos e reagentes” a economia prevista é de 18 milhões e a das medidas a adotar na área do medicamento mais 18 milhões. A revisão de preços e comparticipações está estimada uma economia de 5 milhões. A maior fatia de cortes (30 milhões) está prevista como resultante da “revisão de orçamentos, contratos de gestão e acompanhamento financeiro”.

Apesar das queixas da generalidade dos agentes do SNS sobre a falta de materiais de uso corrente, o Governo considera que há margem para poupar ainda dez milhões em “comunicações, gás, eletricidade e combustíveis, papel, limpeza, segurança” e ainda “compras no sector informático e licenciamento de software”. Só no combate à fraude na Saúde o Governo espera conseguir outros dez milhões.

Na Justiça, as poupanças previstas são de 22,7 milhões e na Administração Interna mais sete milhões, com destaque para três milhões com o novo modelo de fardamento. Em serviços partilhados e compras públicas o Executivo acha que pode ainda cortar quase 36 milhões. E na redução do absentismo (excluindo a educação) a economia prevista com melhor gestão é de 30 milhões. Um valor que compara com os 50 milhões destinados para os aumentos de salários da função pública.

Caso o otimismo patente em todas estas poupanças, elencadas no relatório que acompanha a proposta orçamental, não se venha a verificar a consequência óbvia será a abertura de um “buraco” equivalente do lado da despesa.

A proposta do Orçamento de Estado para 2019 foi entregue no Parlamento. Já esta terça-feira, o ministro das Finanças, Mário Centeno, apresentou as linhas principais do documento, sublinhando que este é “um marco histórico para Portugal”.