A+ / A-

Subarrendamento. Ministro da Defesa exige lista de imóveis e novas regras

12 out, 2018 - 10:57

Tutela já confirmou que o major Vasco Brazão subarrendava de forma ilegal um apartamento das Forças Armadas.
A+ / A-

O ministro da Defesa exige ao Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) que entregue, até esta sexta-feira, uma lista discriminada das casas arrendadas e que determine novas regras para o regime de renda livre.

Num despacho assinado quarta-feira, a que a Renascença teve acesso, Azeredo Lopes salienta que "os factos tornados públicos" indiciam que as "informações sobre o património do IASFA continuam a não ser suficientes" e não permitem "um controlo apertado".

Azeredo Lopes determinou que o IASFA, presidido pelo general Xavier Matias, deve apresentar até 12 de outubro, "uma lista discriminada das frações em regime económico e em renda livre", com indicação dos arrendatários, tipologia, valor da renda e quais os critérios para a atribuição da fração.

O despacho foi assinado no mesmo dia em que o Ministério da Defesa confirmou que uma casa arrendada ao IASFA, na Rua da Aliança Operária, Ajuda, estava a ser alugada a turistas através da plataforma Airbnb, uma situação ilegal e que levou à denúncia do contrato.

O contrato de arrendamento estava em nome do filho do major Vasco Brazão, que era fiador e surgia como anfitrião da casa na plataforma Airbnb. O major Vasco Brazão está em prisão domiciliária no âmbito do processo da recuperação do material militar furtado em Tancos.

No despacho, o ministro Azeredo Lopes determina o envio, ao seu gabinete, de todas as queixas que já deram entrada no Instituto sobre casos em que há indícios de que as frações não estão a ser usadas pelo arrendatário e as medidas tomadas.

Além disso, o IASFA "deve elaborar, no prazo máximo de 60 dias, um regulamento interno para garantir que as frações arrendadas para habitação própria e permanente" não serão colocadas no mercado de alojamento local.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.