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OE 2019

​Saúde, educação e transportes fora das cativações

11 out, 2018 - 19:42 • Eunice Lourenço e Paula Caeiro Varela

Programa Simplex e investigação científica também ficam fora da medida que o Governo tem usado para conter o défice.
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As cativações têm sido o “plano B” do Governo para conter o défice e também causa de muitas críticas, inclusive pelos seus parceiros e esquerda. No Orçamento do Estado para 2019, o executivo retira desse mecanismo vários sectores em que tem sido acusado de estar a pôr em causa o funcionamento do Estado Social, como tem sido o caso da Saúde.

Este mecanismo é, no fundo, uma retenção por parte do Ministério das Finanças de uma parte da despesa permitida aos vários sectores. Por isso, muitas vezes a oposição e até os parceiros de esquerda do Governo colocaram em confronto Mário Centeno e Adalberto Campos Fernandes, o que levou, a dada altura, o ministro da Saúde a dizer: “Somos todos Centeno”.

Na versão preliminar do Orçamento para 2019, o Governo deixa, então, de fora das cativações as medidas da Saúde, assim como o que diz respeito a hospitais e clínicas e serviços individuais de saúde, independente de qual seja a fonte de financiamento. Ou seja, não ficam cativas as transferências do Orçamento do Estado para aqueles sectores.

Nas exceções entram também o ensino básico e secundário e os transportes e comunicações, nomeadamente os transportes rodoviários e ferroviários, áreas que dependem de dois ministérios: ambiente e infraestruturas. Também as medidas no âmbito do ambiente ficam de fora das cativações das transferências do Orçamento do Estado.

Neste capitulo das exceções ao cordão das Finanças entra também algumas medidas do programa Simplex e as despesas financiadas com receitas próprias e por transferências da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), inscritas nos orçamentos dos serviços e fundos autónomos e das fundações das áreas da educação e ciência e nos orçamentos dos laboratórios do Estado e nos de outras instituições públicas de investigação.

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