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OE 2019

​Universidades podem contratar funcionários até 3%

11 out, 2018 - 18:39 • Paula Caeiro Varela e Eunice Lourenço

Fundação para a Ciência e Tecnologia, Saúde e Transportes e Comunicações têm exceções nas cativações.
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As universidades e institutos politécnicos públicos podem proceder a contratações no próximo ano, mas com um limite: não podem aumentar as despesas com pessoal mais do que 3% em relação ao ano corrente.

Na versão preliminar do Orçamento do Estado para 2019 a que a Renascença teve acesso, o Governo abre ligeiramente o cordão no recrutamento de trabalhadores nas instituições de ensino superior públicas, o que é justificado com a necessidade de “reforço da autonomia das instituições de ensino superior e do emprego científico”.

As contratações podem, então, acontecer “independentemente do tipo de vínculo jurídico que venha a estabelecer-se, desde que as despesas com pessoal em 2019 não aumentem mais do que 3% face ao ano anterior”.

Fora destes limites ficam ainda outras contratações que possam ser feitas no âmbito de programas que tenham receitas próprias. Ou seja, como se lê na proposta de articulado, é permitida “a contratação a termo de docentes e investigadores para a execução de programas, projetos e prestações de serviço no âmbito das missões e atribuições das instituições de ensino superior públicas, desde que os seus encargos onerem exclusivamente receitas transferidas da Fundação para a Ciência a Tecnologia (FCT), receitas próprias ou receitas de fundos europeus relativos a esses programas, projetos e prestações de serviço”.

A área da investigação e da ciência é também um dos sectores excecionados no que diz respeito a cativações. As cativações são a retenção de parte das verbas orçamentadas para despesas, com consequente redução do orçamento disponível para determinados serviços ou organismos e tem sido uma ferramenta muito usada por este governo que também tem sido muito criticado por isso.

Agora, o Orçamento para 2019 coloca fora das cativações alguns dos sectores em que tem sido mais criticado: saúde, transportes e investigação científica.

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