24 set, 2018 - 15:05
O CDS quer que se realize uma audição pública sobre a lei das armas. O partido quer ouvir diversos protagonistas deste sector de atividade, que representa milhões de euros anuais e envolve milhares de postos de trabalho.
O eurodeputado Nuno Melo considera que o Governo está a ir longe de mais, com a iniciativa legislativa para transpor a diretiva europeia das armas.
Segundo o eurodeputado, a proposta de lei nacional inclui “restrições que a diretiva não consagra e que são absolutamente disparatadas. O que o CDS pretende é que aconteça, antes mesmo da votação da proposta na Assembleia da República, uma audição pública com os representantes institucionais deste mundo”, incluindo colecionadores, caçadores, armeiros, atiradores desportivos e até quem tem legalmente armas através de licenças de detenção, diz Nuno Melo, “para que pedagogicamente possam, junto do legislador, evidenciar o que está errado.”
Nuno Melo foi relator do Parlamento Europeu da diretiva europeia sobre as armas e assume, agora, a contestação à iniciativa do governo que, entre outras medidas, pretende limitar o número de armas na posse das pessoas e eliminar a figura de detenção de arma.
O executivo alega que, aproveitando a diretiva, está a regulamentar o sector.
Nuno Melo entende que a diretiva europeia já está bem assim e que na verdade contempla medidas que já se aplicam em Portugal.
“O que se fez na diretiva, curiosamente, foi aproximar o texto daquilo que Portugal já tem”, diz, explicando que “Portugal tem uma lei das armas que vai muito para além da maioria dos outros países da União Europeia. Há países em que não há regras de segurança para a guarda das armas em casa, não é obrigatório o uso de cofres, mecanismos de segurança de desativação de armas em algumas circunstâncias. Mas isso acontece em Portugal.”
“Portanto o que a diretiva fez, e bem, foi aproximar a 28 países as regras que Portugal já tem”, recorda o eurodeputado, sublinhando que “o que a diretiva não tem é aquilo que o Governo quer fazer.”