21 set, 2018 - 11:44 • Henrique Cunha
A Associação Transparência e Integridade critica o método de nomeação da nova Procuradoria-geral da República (PGR). À Renascença, João Paulo Batalha diz que o método é “opaco” e não estimula o debate público.
“Acho que ficou demostrado que uma nomeação feita pelo Presidente da República, sob proposta do Governo, é um método muito opaco que não facilita, não estimula o debate público e que, no limite, pode até estimular conluios e promiscuidade entre os decisores. Portanto, o processo foi mau conduzido, quase por definição, porque este é um péssimo método de nomeação”, alerta.
João Paulo Batalha considera que que a pressão pública que houve para a recondução da Joana Marques Vidal, de alguma forma, forçou o Governo e o Presidente a nomearem “alguém que no mínimo pode ser apresentado como uma solução de continuidade”.
O mesmo responsável defende uma mudança de método, com maior participação no debate de escolha do PGR, sem necessidade de uma qualquer alteração constitucional. “No futuro este tipo processos têm de ser feitos de forma muito mais aberta, muito mais transparente, com um envolvimento maior do Parlamento, que não seja só aquelas audições aos partidos à porta fechada, mas com audições públicas, a candidatos qualificados e um amplo escrutínio parlamentar.”
“O que a constituição diz é que o Procurador-Geral da República é nomeado pelo Presidente sob proposta do Governo. Isso não implica que nós não tenhamos a decisão de dizer que este processo passa pelo Parlamento, de que aliás depende o Governo, e que o Parlamento tenha obrigação de fazer audições públicas”, acrescenta.
Lucília Gago, com uma carreira de quase 40 anos na Justiça, sucede a Joana Marques Vidal cujo mandato termina no próximo dia 12 de Outubro.
A nova PGR, de 62 anos, é especialista na área da família e menores, é magistrada do Ministério Público e foi diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa nos últimos dois anos.
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