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Há um “manto de opacidade” nas subvenções vitalícias dos políticos

19 set, 2018 - 16:10

Associação Transparência e Integridade lamenta os atrasos na divulgação das subvenções vitalícias dos políticos.

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"Uma encenação pobre para permitir um manto de opacidade sobre informação pública". A Associação Transparência e Integridade lamenta os atrasos na divulgação das subvenções vitalícias dos políticos.

O PS apresentou uma proposta para garantir a publicidade das listas que a Caixa Geral de Aposentações deixou de divulgar. Contudo, a iniciativa socialista remete para a Comissão de Transparência, o que pode adiar uma solução por muitos meses, caso aquela comissão não consiga terminar os trabalhos antes das legislativas do próximo ano.

João Paulo Batalha, da Associação Transparência e Integridade, critica a suspensão da divulgação da lista e a solução agora preconizada para a sua publicitação.

“Parece-me uma encenação pobre e de mau gosto. O Governo nunca justificou porque razão objetiva as subvenções vitalícias deixaram de ser publicadas”, acusa João Paulo Batalha, em declarações à Renascença.

“Desculpou-se, genericamente, com o Regulamento Europeu de Proteção de Dados, sem nunca dizer, nem o Governo nem a Caixa Geral de Aposentações, quais são as normas que impendem essa divulgação e, na verdade, não existem normas no Regulamento Europeu de Proteção de Dados que impeçam a divulgação e, portanto, não existe necessidade de qualquer legislação especial. Estamos aqui a empatar para que o Governo e a Caixa Geral de Aposentações manterem um manto de opacidade sobre informação que por lei é pública e deve ser pública”, sublinha o dirigente da Associação Transparência e Integridade.

João Paulo Batalha diz que não se compreende a decisão da Caixa Geral de Aposentações que não tem o mesmo comportamento para com as pensões contributivas.

“Esta é uma falsa questão que agora pretende ter uma falsa solução, que só vai atrasar o problema”, conclui.

Listas só deverão ser divulgadas em 2020

O PS propôs uma clarificação à lei para continuar a ser obrigatória a divulgação da lista dos beneficiários das subvenções vitalícias, interrompida pela adoção do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), em maio.

A proposta de aditamento foi entregue, terça-feira, na Comissão Eventual para o Reforço de Transparência no Exercício de Funções Públicas e que tem o prazo de março de 2019 para concluir os seus trabalhos, na Assembleia da República.

As dúvidas colocaram-se depois da adoção, em maio, do RGPD, sobre se seria ou não possível divulgar publicamente a lista de beneficiários das subvenções vitalícias, em que se inclui grande número de políticos.

Pedro Delgado Alves, deputado do PS que pertence à comissão, explicou aos jornalistas que avançar com esta proposta “é a forma mais célere” para garantir que a lista continuará a ser divulgada.

Dado que a comissão só termina os seus trabalhos em março do próximo ano, explicou Pedro Delgado à agência Lusa, o efeito prático da lei e a divulgação das listas só deverá acontecer no início do ano civil, ou seja, em 2020.

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  • antonio
    19 set, 2018 moita 21:37
    É sempre TUDO "tão transparente".....que não se vê.A vergonha continua,politicos medíocres,democracia pôdre.
  • António dos Santos
    19 set, 2018 18:17
    O que era de esperar dos nossos deputados?!!! Está na sua génese serem nada transparentes nas suas actividades. Porque as subvenções, não passam de um roubo aos portugueses. Se acabou, devia acabar para todos, mesmo os que já recebiam, a partir da data da lei.

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