“Crescimento foi sol de pouca dura e voltámos à mediocridade vivida desde 2000”

“Os portugueses começam a perceber que a austeridade não acabou”, defende o professor da Universidade do Minho. Ainda assim, com o PSD na liderança do governo não teria havido grandes diferenças, excepção a “algumas reversões”, faz notar o economista.

Luís Aguiar-Conraria, analista do programa Conversas Cruzadas, aponta a solução para melhorar o estado global da nação: apostar na educação e aumentar a transparência.

“Não temos desculpa para não o fazer, porque os milagres não dependem de nós”, diz.

Na antecâmara do debate orçamental de Outubro há o risco da legislatura não chegar ao fim, sendo este debate o tiro de partida para a campanha eleitoral?

Será o tiro de partida para a campanha eleitoral ou, quando muito, esse tiro já terá sido dado há poucos meses. Já a legislatura é sempre possível não chegar ao fim, mas os partidos que mais têm a perder com eleições antecipadas são os da oposição e seria um verdadeiro tiro no pé mandar o governo abaixo.

Ou os partidos à esquerda do PS, ou o PSD, alguém irá, no limite, viabilizar o orçamento do governo PS.

A oposição defende que a imagem passada pelo governo de um "país das mil maravilhas" se esbateu junto dos portugueses?

Aqui começava por contestar a ideia de que o governo passa a imagem de um país às mil maravilhas. Há uma parte do governo que faz isso, mas também há uma parte importante - e aqui até realço o papel de Mário Centeno - que chama sempre a atenção para as dificuldades que o país ainda enfrenta. Mas é evidente não vivermos no país das mil maravilhas.

Os portugueses podem ter vivido iludidos durante algum tempo, mas já perceberam isso. A questão do adicional sobre os combustíveis ou da progressão na carreira dos professores, ou outros funcionários públicos, evidentemente, são exemplos de que não há dinheiro para tudo. As pessoas começam a perceber que não acabou a austeridade, apenas estamos a viver a austeridade com um nome diferente.

A conflitualidade social crescente alimentada à esquerda do PS - com funcionários públicos a forçar melhorias salariais - remete para o quadro clássico do país refém de poderosas corporações ligadas ao Estado?

A força das corporações não desapareceu nos últimos anos. Se o Estado estava refém antes continua agora refém. Não há motivo para achar que isso mudou objectivamente. Concordando com a formulação da pergunta na parte em que se imputa alguma dessa responsabilidade à acção sindical à esquerda do PS - o PCP é a força com mais influência no mundo sindical - fica por determinar até que ponto esta conflitualidade é real ou se é políticamente induzida por causa das eleições.

À direita do PS, a líder do CDS tem criticado o governo por "não pensar em nada de longo prazo". A crítica colhe?

Imagino que aqui pessoas diferentes tenham opiniões diferentes, mas, na minha perspectiva, colhe completamente. A estabilidade é um bem em si mesmo. É bom para o país o facto desta fórmula de apoio ao governo ter durado tanto tempo, mas também parece evidente que as reformas de que o país precisa, ou melhor dizendo, boa parte das reformas que o próprio PS gostaria de fazer nunca serão possíveis de passar á prática com o apoio do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista. Dou o exemplo de reformas na Segurança Social e nesse sentido vivemos num Estado adiado.

Ainda no plano político, Rui Rio recusa uma abordagem em que "se diga mal de tudo". É a atitude certa?

Não sei se Rui Rio está certo do ponto de vista político. Não sei se é forma de maximizar votos. Agora tem razão do ponto de vista substancial. Sou daqueles que acreditam que um PS no governo com António José Seguro em vez de Passos Coelho teria feito mais ou menos o mesmo que o líder do PSD fez. Também acho que se estivéssemos agora num governo PSD não teria havido grandes diferenças em relação ao que este governo fez tirando, evidentemente, uma ou outra reversão.

Mas, repare-se, eu falei de Passos Coelho Vs António José Seguro. Se fosse Passos Vs Sócrates já estaríamos a falar de uma potencial catástrofe, não é?

No plano objectivo dos indicadores económicos a inexistência de qualquer milagre económico é o pior do estado da nação?

É. No ano passado quando andávamos a celebrar taxas de crescimento económico ali um pouco acima dos 2,5%, lembro-me de ter alertado na altura de ser ainda demasiado cedo para grandes festejos. E que havia duas hipóteses: de se tratar de uma transição para o crescimento mais rápido e mais robusto de que verdadeiramente necessitamos, na casa dos 3, 4%, ou ser simplesmente e recuperação na sequência de uma grande queda. Depois da grande queda dos anos anteriores é natural haver algum crescimento. Neste momento confirma-se que a segunda hipótese é a mais correcta. Ou seja, nada de estrutural mudou. O crescimento económico do ano passado foi sol de pouca dura e voltámos à mediocridade vivida desde o ano 2000.

E qual é o dado mais positivo do estado da nação? No Observador defendeu que "parece um milagre que o nosso nível de vida seja tão alto". É a versão académica do "vivemos acima das possibilidades" e o alerta de que vem aí nova factura?

Não, não pretendia ter esse efeito. O artigo é escrito em forma de provocação. Numa altura em que estamos preocupados por estar a crescer pouco, de repente, aparece um economista, um maluquinho, a dizer: 'olhem que vivemos bem demais'. Portanto, tinha esse elemento de provocação e pretendia gerar debate. Agora a ideia substantiva é simplesmente a de que temos um atraso na educação e de que esse atraso é uma restrição activa ao crescimento que teremos de enfrentar nos próximos anos. Também não se pode pensar que há milagres a fazer com que Portugal cresça a taxas absurdas nos próximos anos.

Então a solução para o crescimento é apostar na educação/qualificação e resolver os problemas há décadas já identificados?

É essa a única saída. A aposta na educação tem de ser feita já não de uma forma quantitativa, mas sim qualitativa. Melhorar as estruturas educacionais, melhorar as saídas vocacionais dos alunos e apostar mais, num ângulo muito importante, nos cursos de engenharias e ciências.

Depois há todo o outro lado das reformas estruturais que tem de ser feito. Trata-se de aumentar a transparência. Vemos agora pelos inquéritos da PGR em curso que estamos agora a beneficiar do aumento da transparência, sendo efeitos positivos, mas não podemos parar. Outro ponto que se enfrenta ainda muito pouco em Portugal é a questão dos conflitos de interesses continuando com muitos deputados e muitos políticos nessa situação e a não reconhecerem as incompatibilidades. Basta ver a quantidade de funcionários de escritórios de grandes advogados que estão como deputados na Assembleia da República.

Temos ainda de aumentar o grau de independência dos reguladores económicos que têm de se tornar mais eficazes. Tudo isto tem de ser feito. Não temos desculpa para não o fazer. Agora não há milagres. Quer dizer: se calhar há milagres, mas não podemos estar a contar com milagres para fazer o que tem de ser feito, porque os milagres não dependem de nós.

A que indicadores económicos importa estar atento nos próximos meses para seguir a evolução do estado da nação? Desemprego, juros, petróleo, défice ou dívida? O peso da dívida pode ter efeitos?

O melhor indicador que temos é o do desemprego. A evolução da taxa tem sido notável. Em pouco anos Portugal passou de ser o país com a terceira maior taxa de desemprego da União Europeia para a tabela abaixo da média europeia. É importante que a taxa continue a baixar para colocar pressão para a subida de salários. É um indicador chave para a subida de salários sem ser necessário aumentar o salário mínimo. Os salários a subir como reacção do mercado e não como imposição externa.

Quanto a outros indicadores podemos sempre estar atentos à dívida pública embora, por definição, evolua devagarinho. A dívida pública vai continuar alta durante muito tempo.

Impagável?

Não. Alta e pagável. Aqui vou citar uma pessoa de que não gosto nada, mas que neste aspecto tinha alguma razão: "a dívida é para se gerir". Claro que não podemos agora no próximo ano pagar a dívida. Agora é diferente gerir a dívida, ir pagando, ir fazendo renovação da dívida ao longo das próximas décadas...

Gerir, restruturando?

Isso é mesmo um jogo de palavras, porque a restuturação da dívida é sempre feita.

O gerir a dívida é pedir novos empréstimos para pagar empréstimos antigos. Ora isso mais não é do que adiar o prazo de pagamento. É uma restruturação feita com calma no mercado sem assustar ninguém. É esse o caminho que tem sido seguido por este governo e pelo governo anterior e espero que continue a ser pelo próximo. O risco do dizermos simplesmente 'não pagamos' é o de criar uma crise enorme: deixam de nos emprestar dinheiro, perder o crédito, gerando garantidamente graves problemas económicos e sociais.

Vale a pena lembrar que quando este cenário aconteceu em 1890 e tal, poucos anos depois, houve uma revolução, mudou-se o regime de mornarquia para república que também não funcionou bem durante vinte e tal anos e acabou-se numa ditadura.

Portanto, tenham juízo com essas ideias de não pagar a dívida como se fosse simples e não tivesse consequências.

E a que sinais políticos e não-políticos com potencial de alterar o 'estado da nação' devemos estar atentos? Incêndios, PGR, turismo?

A questão da recondução da PGR é essencial. Seria um péssimo sinal se concluíssemos que Joana Marques Vidal gostaria de ser reconduzida e que o poder político não o fizesse. Finalmente nos últimos quatro, cinco anos se viu o país judicial a mexer. Deixou de ser normal ouvir dizer "nos poderosos ninguém toca" e é bom que isso não seja verdade. A recondução da procuradora é um dado essencial para os próximos anos.

Quanto aos incêndios é impossível prever, mas depois dos incêndios do ano passado e, estando o tempo como está, é altamente improvável voltar ao cenário de 2017. Já quanto ao turismo estamos a viver um boom devido em grande parte ao terrorismo noutras áreas do globo. Enquanto não houver um incidente do género entre nós estamos mais ou menos salvaguardados. Enquanto Portugal for visto como um destino seguro, não antecipo grandes problemas, mas claro, o futuro é imprevisível.