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Parlamento aprova fim da sobretaxa sobre combustíveis

21 jun, 2018 - 17:42

PS votou contra. CDS prevê uma descida do imposto petrolífero até seis cêntimos por litro. Na gasolina serão cerca de quatro cêntimos.

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O projeto de lei do CDS para eliminação do adicional ao imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) foi aprovado esta quinta-feira, na generalidade, na Assembleia da República.

A proposta contou com os votos favoráveis de CDS, PSD e PAN, abstenção de PCP, Bloco de Esquerda e Verdes. O Partido Socialista votou contra a medida.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Nunes, alertou os deputados para os perigos para as contas públicas da aprovação do fim do adicional.

"A perda de receita fiscal associada às iniciativas em questão coloca um problema de sustentabilidade das nossas contas públicas", declarou.

"Trata-se de uma perda de receita considerável que importa que todos tenhamos presente, porque todos temos muito presente os esforços dos últimos anos que nos permitiram evitar as sanções da UE, sair do procedimento por défice excessivo, diminuir os custos de financiamento da República e ter uma trajetória de reposição de rendimentos, diminuição de impostos diretos e reposição de direitos", sublinhou António Mendonça Nunes.

Governo alerta que combustíveis podem não descer

O secretário dos Assuntos Fiscais acrescenta que a perda imediata desta receita fiscal não irá corresponder a um real efeito no preço de venda dos combustíveis.

"A diminuição das taxas unitárias de ISP no quadro do mercado liberalizado de combustíveis não confere qualquer garantia da sua integral repercussão no preço de venda ao público", afirmou o governante.

O CDS prevê uma descida do imposto petrolífero até seis cêntimos por litro no gasóleo. Na gasolina serão cerca de quatro cêntimos.

Os projetos de lei do PCP e do BE sobre o mesmo tema foram chumbados, ambos com o voto contra do PS, a abstenção do PSD e CDS e os votos favoráveis do PCP, BE, PEV e PAN.

Já os projetos de resolução do PSD e do PCP foram aprovados. Os projetos de resolução não têm força de lei e servem, na maioria das vezes, para fazer recomendações ao Governo, como é este caso.

Antes do debate desta quinta-feira, o líder do grupo parlamentar do PS, Carlos César, criticou a oposição pela intenção de eliminar o adicional ao ISP. Para Carlos César, "dá a ideia de que abriu a época oficial de caça ao voto".

Esta votação não implica a entrada em vigor da lei. Depois da votação na generalidade, segue-se o trabalho na especialidade, na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, antes de voltar da votação final global no plenário da Assembleia da República.

Comentários
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  • António Sousa
    21 jun, 2018 LEIRIA 18:46
    Dra. Assunção, é por esta e outras que deixei de votar em si. Politicamente não me merece confiança. Chamar-lhe-ei antes oportunista.
  • MASQUEGRACINHA
    21 jun, 2018 TERRADOMEIO 18:35
    Calma, calma, caros automobilistas! Isto não significa que o combustível vá ficar mais barato, mas apenas que os distribuidores vão ficar mais ricos... e o orçamento com os nove mil milhõezinhos diários um bocado reduzidos. É o mercado a funcionar, sem indesejáveis interferências do Estado, e a política a acelerar para a lei-travão herdada da previdente troika. O PS, atropelado pela sua própria imprevidência, lá terá que recorrer in extremis à "pesada herança", embora em registo novo. Todos cumprem o seu papel democrático, tudo está portanto bem no melhor dos mundos possíveis.
  • Cidadao
    21 jun, 2018 Portugal 18:27
    Então ainda há muito tempo para os "amigos" se entenderem ... BE e PCP já mostraram que PS não tem (nem terá, então agora com a guerra contra os professores ...) Maioria Absoluta e portanto, precisa deles para se aguentar no poleiro. Era o que eles queriam com isto. Mas acho que a lição não aproveitou ao PS ...

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