07 jun, 2018 - 13:04
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A Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e o Governo assinaram, esta quinta-feira, um acordo com medidas imediatas de subida do limiar do gasóleo profissional dos 30 mil para os 35 mil litros e de fiscalização ao setor.
Após uma reunião entre o secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme d'Oliveira Martins, e a associação, as duas partes assinaram um protocolo negocial "com vista à implementação de medidas imediatas, de curto prazo, e medidas que vão ser implementadas até ao final deste ano", explicou o governante aos jornalistas.
Para aplicação "imediata", está prevista a ampliação do limiar do número de litros de 30 para 35 mil litros, abaixo do valor de 50 mil litros que constava da proposta inicial da ANTRAM, e "medidas de fiscalização concreta ao setor", por parte do IMT e das autoridades policiais, para garantir que a legislação é cumprida, nomeadamente, ao nível dos períodos de descanso e horário de trabalho.
"Somos sensíveis às soluções que o setor quer apresentar. Estamos disponíveis para continuar a trabalhar e a dignificar o setor", disse o secretário de Estado, sublinhando que "ambas as partes estão satisfeitas".
Até ao final do ano, o Governo compromete-se ainda a avaliar o regime fiscal em sede de IVA (nomeadamente a aplicação do IVA devido pelo adquirente), a atividade seguradora no setor e a implementação de medidas de regulamentação nacional e ao nível europeu.
"São medidas com impacto e que refletem as necessidades dos transportadores de mercadorias para adequação da realidade europeia à nacional e que o governo está sensível a estudar e a avaliar em conjunto com outras associações", disse Guilherme d'Oliveira Martins.
Da parte da ANTRAM, o presidente Gustavo Paulo Duarte reconheceu a importância de ter sido encontrada uma plataforma de entendimento para o curto-médio prazo com o Governo.
"O que nós queremos é uma verdadeira regulação do setor, medidas que promovam a eficiência e a estratégia, nomeadamente medidas fiscais para quem melhor pensa na estratégia. Somos um setor forte, não precisamos de balões de oxigénio", disse o responsável.
O Governo irá nos próximos dias reunir-se também com a Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP), para igualmente chegar a acordo do ponto de vista de medidas a implementar e depois de na segunda-feira terem realizado uma reunião de trabalho com esta associação
A 28 de maio, a ANTP realizou um protesto para reclamar a regulamentação do setor, a criação de uma Secretaria de Estado dedicada exclusivamente aos Transportes, a obrigatoriedade de pagamento no período máximo de 30 dias e a criação de um mecanismo para que a inflação também seja refletida no setor dos transportes.
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