ANACOM quer impedir cobrança "inadmissível" por faturas em papel

A ANACOM está a analisar o que pode fazer para impedir os operadores de telecomunicações de cobrarem um euro pela fatura em papel, algo que está atualmente a ser feito pela MEO.

Na Manhã da Renascença, o presidente da autoridade nacional de comunicações defendeu esta quinta-feira que tal prática é inadmissível e garantiu que já em curso uma avaliação sobre o que pode ser feito para impedir a cobrança pela fatura em papel.

“No caso da cobrança que foi anunciada pela MEO, de mais um euro aos clientes que continuassem a receber a fatura em papel, a ANAOCM entendeu que essa prática não era admissível e recomendou aos operadores que corrigissem essa prática”, explicou João Cadete Matos. “Estamos, dentro dos nossos poderes legais, a verificar o que pode ser feito se essa recomendação não for acatada.”

Uma boa novidade

Por outro lado, o responsável aplaude a iniciativa dos operadores avisarem os clientes que subscrevam serviços na internet sem se aperceberem – o chamado wapp billing, que muitas vezes são subscritos sem querer, com os clientes a aperceberem-se apenas quando recebem faturas de valor superior ao suposto.

Seis meses depois da recomendação da ANACOM, os quatro operadores de telecomunicações portugueses aprovaram um código de conduta que os obriga a confirmar junto dos clientes, através de um SMS, se esse tipo de serviços foi mesmo subscrito.

À Renascença, João Cadete Matos explicou o que vai mudar.

“No momento da subscrição de quaisquer desses serviços deve estar previsto na aplicação que o pagamento vai ser feito através do operador e deve haver uma subscrição, portanto uma ação de concordância, relativamente a essa subscrição. Além disso, os operadores têm previsto mandar uma mensagem aos seus clientes e só após a confirmação do pagamento daquele serviço é que ele será debitado na fatura.”