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Fisco vai controlar operações com todos os cartões bancários

06 mar, 2018 - 16:53

Em declarações à Renascença, o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro pede “cuidado para não criarmos uma sociedade em que tudo o que nós fazemos é fiscalizado pelo próprio Estado”.

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O Fisco vai alargar o controlo sobre as operações com cartões crédito e débito. As novas regras já estão publicadas em Diário da República.

Os bancos e entidades que lidam com transferências vão passar a ser obrigados a enviar à Autoridade Tributária os pagamentos realizados com cartões dual, ou seja, de crédito e de débito, virtuais e pré-pagos, onde se incluem, por exemplo, os cartões de refeição.

Até agora, apenas eram comunicados os valores pagos por cartão nos terminais de pagamento automático existentes nas empresas, mas o Fisco alarga o tipo de operações e de cartões controlados.

A medida pretende apertar a fiscalização à fraude e evasão fiscal, mas levanta questões de direito à privacidade dos cidadãos, diz à Renascença o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro.

“É preciso um certo cuidado entre os equilíbrios dos direitos pessoais que cada um tem e os interesses públicos, e não se ir longe de mais e criar um regime demasiado fiscalizador”, defende o especialista.

Tiago Caiado Guerreiro pede “cuidado para não criarmos uma sociedade em que tudo o que nós fazemos é fiscalizado pelo próprio Estado”.

“Quando começa a haver o ‘report’ de todos os meios de pagamento eletrónicos, a Administração Tributária começa a saber tudo sobre a nossa vida”, adverte o fiscalista.

Comentários
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  • Filipe
    12 abr, 2018 Gaia 19:30
    Acho muito bem!! Então os pacóvios que pedem faturas a torto e direito do café e da refeição do colega...
  • Nuno Covas
    26 mar, 2018 Lisboa - Cidade, Lisboa, Portugal 19:51
    Belo. Cada vez melhor. Como não há empresas nem emprego, sacam directamente aos contribuintes.
  • esteves,ayres
    13 mar, 2018 viseu 14:13
    Uma a atitude fascistas por parte deste governo do PS do Costa e das suas muletas, com o apoio do Marcelo! Existem outros meios para controlarem os prevaricadores... Cada dia que passa a Democracia não existe ! Mas sim uma "Democracia" que defende os interesses da Burguesa!
  • Claudia
    11 mar, 2018 Setúbal 21:04
    Eu não concordo com esta situação, pois qualquer dia até quando saímos á rua o fisco tem que saber,nos outros países isto não é assim ,eles que controlem é quem rouba o país ,esses sim é que deviam de fiscalizar ,cada vez mais tenho vergonha do nosso país
  • Álvaro
    11 mar, 2018 Lisboa 00:21
    O incio do big Brother que a UE pretende implementar. Parece que não haverá oposição. Porque não começarem por tornar público quem são os detentores das acções anonimas das grandes empresas que os governos têm beneficiado . Aí seria talvez um melhor começo.
  • João Santos
    10 mar, 2018 Do mundo dos vivos 22:05
    CONTROLAM TUDO MAS TUDO, MAS DIZEM QUE AS CÂMARAS DE VIGILÂNCIA NAS RUAS, TIRAM A LIBERDADE AOS CIDADÃOS. SERÁ QUE TIRAM ? A QUE CIDADÃOS ?
  • 10 mar, 2018 17:24
    Assim funcionava o também feudalismo. Agora chamam democracia.
  • 10 mar, 2018 13:54
    este pais e uma mafia de corruptos os cidadoes nao tem de pagar o dinheiro que foi desviado
  • Antonio Amado
    10 mar, 2018 Lisboa 12:26
    Tem de se observar a privacidade, mas só está preocupado com esta medida quem efectivamente está a fugir aos impostos, portanto força com ela!! O que é preciso é não parar por aqui: vamos também ver que beneficios fiscais os funcionários do estados e politicos em geral têm a mais, em relação aos demais trabalhadores. É preciso acabar com essas disparidades entre trabalhadores da privada e o resto que mamam do estado (independentes e funcionalismo público)
  • Ze da Costa
    09 mar, 2018 Coimbra 21:00
    Só agora? Então, posso supor que antes desta lei, um empresário mafarrico de um restaurante, quando o cliente pagava com cartão, podia amanhar-se com o IVA que não lhe pertencia? É preciso ter lata... Nós só se apercebemos das burlas qdo criam leis para as combater!! Pior do que isso é saber que ainda existem clientes que pagam em dinheiro vivo... É caso pra dizer: "Tão ladrão é o que vai à horta, como o que fica à porta!"

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