ONU acusa Reino Unido de discriminação por causa do aborto na Irlanda do Norte

Uma agência das Nações Unidas acusa o Reino Unido de discriminar as mulheres por causa dos limites à prática do aborto legal na Irlanda do Norte.

O Reino Unido tem uma lei do aborto que é, na prática, bastante liberal, sendo permitido até às 24 semanas (seis meses) na maioria dos casos e mais tarde noutros. Mas a Irlanda do Norte, que pertence ao Reino Unido, é uma exceção e lá é ilegal em qualquer situação, excepto para salvar a vida da mãe. Trata-se de um enquadramento legal muito parecido com o da República da Irlanda.

A oposição à legalização do aborto é, aliás, uma das poucas causas que une aquele território, fortemente dividido entre protestantes leais ao Reino Unido e católicos favoráveis à integração na República da Irlanda. Contudo, as mulheres que queiram interromper a sua gravidez podem viajar para a Inglaterra caso o queiram fazer, e não pagam pela intervenção.

Segundo a vice-presidente do Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contras as Mulheres, estas restrições equivalem a tortura.

“A negação e criminalização do aborto é uma forma de discriminação contra as mulheres, pois é um serviço que só as mulheres precisam. E coloca as mulheres em situações horríveis”, disse Ruth Halperin-Kaddari, num comunicado.

“A situação na Irlanda do Norte constitui violência contras as mulheres que pode equivaler a tortura ou tratamento cruel, desumano ou degradante”, afirmou.

Apesar de várias tentativas ao longo dos anos, a ONU nunca consagrou o aborto como um direito das mulheres. O documento do Comité diz que a sua condenação do Reino Unido está abrangido pelo direito à saúde sexual e reprodutiva, previsto em vários documentos das Nações Unidas, incluindo na convenção do próprio Comité, de que o Reino Unido é signatário. Mas o termo “saúde sexual e reprodutiva”, embora usado muitas vezes, como neste caso, como abrangendo um hipotético direito ao aborto, foi definido claramente na Conferência Internacional da ONU para a População e Desenvolvimento, do Cairo, em 1994, e não faz qualquer referência ao aborto.

Não obstante, o relatório do Comité sugere que o Reino Unido altere a lei na Irlanda do Norte, permitindo o aborto pelo menos em casos de violação, incesto, perigo para a saúde física ou psíquica da mulher e malformação fetal.

O Reino Unido defende-se dizendo que, do seu ponto de vista, as mulheres da Irlanda do Norte não sofrem qualquer tipo de discriminação por causa deste assunto e que não existem planos para alterar a lei. Londres remete, aliás, qualquer alteração legislativa para o Parlamento autónomo, em Belfast.

O Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contras as Mulheres é composto por 23 peritos em direitos humanos, independentes, e tem a função de supervisionar a implementação da Convenção para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres por parte dos países signatários. Tem autoridade para investigar e produzir relatórios, mas não tem qualquer autoridade para impor medidas.