​Governo garante ao FMI que reforma laboral da "troika" não está em risco

O Governo garantiu à equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI), que esteve em Lisboa entre novembro e dezembro do ano passado, que “as reformas da era do programa não estão em risco, indicando que é intenção de continuar a reduzir a segmentação do mercado de trabalho”.

O tema tem estado em cima da mesa, com o PCP e o Bloco de Esquerda a exigirem alterações à legislação laboral para que sejam revertidas as reformas introduzidas durante o período da "troika". Em causa estão matérias como as indemnizações por despedimento, o banco de horas individual ou a caducidade dos contratos de trabalho.

Os técnicos do Fundo insistem na necessidade de mexer no mercado de trabalho sugerindo flexibilizar os contratos sem termo em vez de, simplesmente, “restringir os contratos temporários.” E dizem mesmo que “a flexibilização do mercado de trabalho é a chave para que a economia consiga absorver choques negativos.”

E, mais uma vez, o FMI manifesta sérias dúvidas sobre a política de aumentos do salário mínimo. Para os técnicos, a actualização em janeiro para os 580 euros “pode afectar a competitividade externa”, lembrando que em Espanha os custos unitários do trabalho têm descido e que um quinto da população empregada portuguesa a tempo inteiro aufere o salário mínimo nacional.

O Governo expressou, por seu lado, o “cepticismo em relação ao potencial risco do aumento dos custos do trabalho.”

Os alertas do FMI

O Fundo Monetário Internacional reconhece o bom desempenho da economia portuguesa e o sucesso com a últimas emissões de dívida pública a juros negativos, mas deixa alguns alertas.

A começar pelo perigo do aumento da despesa pública que pode deixar o Estado “sem flexibilidade” para fazer face a mudanças no ciclo. O FMI aponta, em concreto, uma trajectória de subida da despesa com os salários da Função Pública tendo em conta a política de descongelamento das carreiras.

Os técnicos da instituição sediada em Washington alertam ainda para os riscos do turismo, lembrando que “deixa o país vulnerável a choques externos” e recorda que o sector do turismo beneficiou de problemas geopolíticos noutros destinos concorrentes que aumentaram a atratividade do país.”

E há ainda a banca. O Fundo sublinha que apesar dos esforços para limpar os balanços, os bancos ainda têm muitos activos problemáticos dos quais se deve desfazer.