Rui Rangel não comparece em Tribunal por "razões de natureza pessoal"

O juiz desembargador Rui Rangel, arguido na operação “Lex”, não vai comparecer esta quinta-feira à tarde no Tribunal da Relação, alegando motivos pessoais.

Rui Rangel não estará assim presente nos trabalhos dos processos que tinha agendados para esta tarde.

“Por razões de natureza pessoal, o Exmo. Juiz Desembargador, Rui Manuel de Freitas Rangel, não estará presente na Sessão de Trabalho da 9.ª sessão criminal deste tribunal”, refere uma nota do presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), Orlando Santos Nascimento.

Apesar de ter sido constituido arguido na operação "Lex", Rui Rangel não foi afastado dos processos que tinha em mãos no Tribunal da Relação.

A nota do presidente do Tribunal da Relação

Suspeitas de venda de decisões judiciais

A operação "Lex" surgiu de certidão extraída da operação "Rota do Atlântico", que tem José Veiga como arguido por suspeitas de corrupção no comércio internacional, fraude fiscal, branqueamento de capitais e tráfico de influências.

Em causa está ainda a alegada intervenção de Rui Rangel junto de outros juízes do TRL para absolver José Veiga de fraude fiscal e branqueamento de capitais que tinha sido condenado em primeira instância.

O Ministério Público e a Polícia Judiciária investigam também a ocultação do dinheiro de Rangel em contas bancárias de outras pessoas, nomeadamente o advogado Santos Martins, o filho Bernardo Santos Martins, ambos detidos, a ex-mulher de Rangel e também juíza Fátima Galante, a atual companheira do magistrado, Rita Figueira, o pai desta, Albertino Figueira, Nuno Proença, Bruna Amaral e João Rangel.

A alegada prestação privada de serviços jurídicos por Rui Rangel a arguidos com processos crimes no TRL e a cliente africanos, situação incompatível com o exercício da magistratura, está também em causa neste inquérito, bem como a ocultação fiscal dos montantes auferidos.

Rui Rangel terá ocultado rendimentos nas declarações de IRS entre 2012 e 2015 com o auxílio do advogado José Bernardo Martins, o filho deste, Fátima Galante, Rita Figueira (também detida) e Albertino Figueira, que aceitaram depositar o dinheiro nas suas contas bancárias.

A operação "Lex", que tem 12 arguidos, incluindo cinco detidos, investiga crimes de branqueamento de capitais, fraude fiscal, tráfico de influências, corrupção/recebimento indevido de vantagens.

Entre os detidos está também o funcionário judicial do TRL Octávio Correia, que, alegadamente, ocultou parte dos rendimentos ao fisco.

Os interrogatórios judiciais dos cinco detidos começaram quarta-feira ao início da noite no Supremo Tribunal de Justiça, onde o processo corre termos, dado que envolve dois juízes desembargadores, e é dirigido pelo juiz conselheiro Pires da Graça.

O presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, também é arguido neste caso.

A relação do juiz Rui Rangel com Luís Filipe Vieira mediada pelo advogado Jorge Barroso, para que o magistrado exercesse influência num processo fiscal do tribunal de Sintra é uma das linhas de investigação da operação "Lex".

Fonte ligada ao processo adiantou à agência Lusa que, em causa, estão pedidos e promessas de intervenção do juiz desembargador a troco de vantagens patrimoniais para influenciar decisões de outros juízes de direito.

Rangel é suspeito tentar influenciar o titular de um processo de natureza fiscal, do tribunal de Sintra, a troco de um cargo futuro na direção do Benfica ou na universidade que o clube pretende criar no Seixal.