Brexit impõe aumento das contribuições dos Estados-membros da UE, diz Costa

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu esta quarta-feira, em Bruxelas, que, à luz da saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit), os 27 têm que estar preparados para aumentar as suas contribuições para o orçamento comunitário, se quiserem corresponder aos “anseios legítimos” dos cidadãos.

“Se os cidadãos europeus pedem mais à União, os Estados-membros têm que dar mais à União. E por isso, sejamos claros: não podemos querer fazer mais fixando-nos como dogma para o orçamento da União o limite de 1% do Rendimento Nacional Bruto”, defendeu, numa intervenção na sessão plenária do Comité das Regiões, hoje celebrada no Parlamento Europeu.

Advertindo que “as negociações do próximo quadro financeiro (plurianual da UE) serão seguramente exigentes, uma vez que este terá que simultaneamente acomodar o impacto do ‘Brexit’, manter as suas políticas estruturais, como a política de coesão, e corresponder às novas prioridades comuns”, o primeiro-ministro reforçou que a União não pode pretender fazer mais com menos meios.

“Não é possível, com a saída do Reino Unido, manter a mesma contribuição de todos e simultaneamente fazermos mais sem sacrificar nada daquilo que já fazemos. Sejamos claros: se queremos estar à altura do que nos exigem os cidadãos europeus, temos de aumentar as contribuições dos Estados-membros ou, em alternativa, os recursos próprios da União”, disse.

Ao longo da sua intervenção perante uma “casa” que bem conhece, já que integrou o Comité enquanto presidente da Câmara de Lisboa, como recordou, António Costa sublinhou a importância do “papel central que as cidades e as regiões desempenham na construção europeia”, e fez uma defesa acérrima da política da coesão, considerando que “coesão, competitividade e convergência” são “três objectivos que devem andar de mão dada”.

“Não nos podemos deixar cair na armadilha da dicotomia estéril entre uma Europa da competitividade e uma Europa da coesão (…) A política de coesão é a política europeia que mais tem contribuído para a unidade na diversidade europeia. Grande parte do sucesso da União Europeia deve-se à sua política de coesão”, declarou, acrescentando que esta “é uma marca identitária da União Europeia, cujos objectivos permanecem hoje tão centrais como quando foi criada”.

Por isso, sustentou, “a coesão não pode nem deve ser a variável de ajustamento do próximo Quadro Financeiro Plurianual. Deve sim, dispor de uma maior flexibilidade na sua definição e implementação, combinando a sua abordagem territorializada com um maior enfoque nos seus principais beneficiários: as pessoas”.

António Costa voltou também a defender que é imperativo completar a União Económica e Monetária, insistindo que a Europa não pode desperdiçar “uma janela de oportunidade única”, numa altura em que “todos os Estados-membros estão a atravessar um momento de crescimento económico, a abandonar os Procedimentos por Défice Excessivo e, mais importante do que tudo, a criar emprego”.

“Não nos iludamos: as fragilidades estruturais da zona euro permanecem por resolver. As assimetrias e os desequilíbrios entre os seus membros reduzem o crescimento potencial e põem em causa a estabilidade da moeda única. Enquanto a União Económica e Monetária se mantiver incompleta, subsistirão riscos de novas crises”, advertiu.

Defendendo que só haverá uma zona euro sólida e estável com um reforço da convergência económica e social, “pois não há melhor garante para a sua sustentabilidade”, António Costa apontou que é por isso que tem vindo a defender “a criação de uma capacidade orçamental própria da zona euro, assente em recursos próprios”.