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Famílias do "Supernanny" serão chamadas por comissões de protecção

23 jan, 2018 - 16:28

A presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens diz que os pais são obrigados a reunir com a comissão após recepção de convocatória.

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Todas as famílias que participam no programa "Supernanny" serão convocadas pelas comissões de protecção de crianças da sua área, disse à Lusa a presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens.

Rosário Farmhouse explicou que o objectivo é avaliar as situações em causa e sensibilizar para a exposição pública a que estão a sujeitar os seus filhos.

Os pais, adiantou, são obrigados a reunir com a comissão após recepção de convocatória, mas qualquer iniciativa por parte da comissão para avaliação do caso ou eventual aplicação de uma medida de protecção só é possível com o consentimento dos pais das crianças.

No entanto, explicou, se os pais não concordarem o caso será imediatamente remetido para o Ministério Público.

Presente num total de 15 países, o programa retrata casos de crianças indisciplinadas, para as quais uma ama - no formato português é a psicóloga Teresa Paula Marques - propõe soluções para pais e educadores.

O primeiro programa "Supernanny" foi emitido pela SIC no dia 14 de Janeiro. No dia seguinte, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens tomou uma posição contra o programa por considerar que existe um "elevado risco" de este "violar os direitos das crianças, designadamente o direito à sua imagem, à reserva da sua vida privada e à sua intimidade".

A criança que aparece no primeiro episódio do programa tem já uma medida de promoção e protecção accionada com o consentimento dos pais.

A segunda família, apresentada no programa do dia 21 de Janeiro, foi hoje convocada para ser ouvida pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Sintra, explicou Rosário Farmhouse.

As medidas de promoção e protecção estão previstas na Lei de Promoção e Protecção de Crianças e Jovens em Perigo e são de aplicação exclusiva pela Comissão de Protecção ou pelo Tribunal.

Estas repartem-se em dois tipos: as medidas em meio natural de vida - apoio junto dos pais, apoio junto de outro familiar, confiança a pessoa idónea, apoio para autonomia de vida, e, as medidas de colocação - acolhimento familiar e acolhimento em instituição.

O programa ‘Supernanny’ ficou envolto em polémica logo após a transmissão do primeiro episódio.

O Instituto de Apoio à Criança (IAC) e a Unicef Portugal também se manifestaram contra o programa e a Ordem dos Psicólogos Portugueses informou que já tinha dado um parecer negativo sobre o programa em Março de 2016.

Após a emissão do segundo episódio do programa, a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados divulgou um comunicado a considerar “inadmissível” a exposição mediática a que o "Supernanny" sujeita as crianças visadas, entendendo que representa “uma violação do seu direito à reserva da intimidade da vida privada”.

“Considera-se inadmissível na medida em que a transmissão televisiva da privacidade familiar para demonstração vivida dos comportamentos desadequados dos menores, ainda que consentida por quem exerce legitimamente as responsabilidades parentais, representa uma violação desproporcionada dos direitos de personalidade dos menores, em especial, do seu direito à reserva da intimidade da vida privada", refere em comunicado.

Comentários
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  • Augusto
    23 jan, 2018 Lisboa 19:54
    Por umas centenas de euros há pais dispostos a exporem os seus filhos , sem medirem as consequências. Isto não pode nem deve ser permitido.
  • José Monteiro
    23 jan, 2018 Almada 17:22
    Lamento imenso que estas instituiçoês que agora se opoem a este progama nada fazem para o bem estar da criança. Limitam-se a fazer criticas, estando sentados nas secretarias a cumprir o seu horario de trabalho ( 9h as 17h ) e enviando "bocas" de vez em quando para o "Zé ". O que se faz a uma criança que em pleno Centro Comercial faz uma birra de todo o tamalho! Tapa-se com uma sarapelheira, para niguem ver???? Então, nas reunioes de pais, quando se indica ou se faz referencia a um aluno indisciplinado perante o coletivo de pais, o que se está a fazer? As crianças que fazem telenovelas que deixam muito a desejar, qual o comportamento destas instituições. O trabalho infantil, onde estão as instituições???? É pura demagogia. Deixem o "bolor" Penso que exite aqui todo um trabalho tecnico que depois veem-se os frutos. Não será a melhor maneira para abordar o problema, mas para as pessoas necessitadas, é melhor que nada e elas agradecem que é o principal. Para as pesssoas que estão a ver, essas, é uma oputunidade para reverem os seus procedimentos e melhorarem . É educativo. José Monteiro
  • rosa valente
    23 jan, 2018 moura 17:20
    Acho bem

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