Uso terapêutico da canábis baixa à comissão de Saúde sem votação

Os diplomas do Bloco de Esquerda (BE) e do PAN que prevêem a prescrição de canábis para fins medicinais baixaram esta quinta-feira à comissão de Saúde sem votação.

Fontes parlamentares afirmaram que houve contactos, esta quinta-feira à tarde, entre deputados do Bloco e do PSD para permitir que o debate desta disposição continue em comissão, na especialidade.

Os diplomas do PAN e do BE prevêem a prescrição através de receita médica, sendo necessário identificar o médico e o doente a que foi prescrita esta droga. Os dois projectos admitem ainda o cultivo da planta em quantidade limitada pelo paciente, desde que autorizado por entidades oficiais.

Com a descida à especialidade, espera-se agora que seja apenas aprovado o consumo para uso terapêutico, caindo a autorização de autocultivo do planta de canábis, uma vez que o PSD anunciou que vai apresentar um diploma próprio, que não o prevê.

A decisão surge depois de um debate em que ficaram dúvidas quanto às possibilidades de aprovação dos diplomas, face ao voto contra do PSD e do CDS e do voto contra do PCP aos dois projectos, anunciado durante a discussão parlamentar. Os votos do PS, que, ainda assim, tem liberdade de voto, do BE, PAN e PEV eram insuficientes para fazer avançar a lei.

Os comunistas admitem discutir o uso da canábis para fins médicos, mas contestam a proposta, prevista nos projectos do BE e PAN, para o autocultivo da planta.

Após o debate, fontes parlamentares informaram que o BE iria pedir a baixa à comissão, sem votação e por 60 dias, do seu diploma. O PAN deverá seguir o exemplo dos bloquistas e solicitar a baixa à comissão do seu projecto, segundo as mesmas fontes.

No final da reunião plenária, PCP, PEV e CDS-PP juntaram os votos para aprovar um projecto de resolução que recomenda ao Governo que analise o impacto na saúde do consumo de canábis e o seu uso médico. PCP, CDS-PP e PEV votaram a favor do texto, o BE e o PAN contra e PSD e PS abstiveram-se.

Os dois diplomas baixaram, sem votação e por 60 dias, à comissão parlamentar de saúde.

A iniciativa da legalização do canábis já recebeu o apoio de diversas entidades, nomeadamente no meio clínico, como o caso do oncologista Jorge Espírito Santo, um dos subscritores de uma carta aberta de cem individualidades divulgada na terça-feira, em defesa da legalização para fins medicinais.

Também o ex-Presidente da República Jorge Sampaio se declarou a favor do uso de canábis para fins medicinais, sustentando que estão comprovados os benefícios em diversas situações.