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​Assunção Cristas: “Não vamos defender um aumento da dita taxa turística"

21 dez, 2017 - 00:00 • Eunice Lourenço (Renascença) e David Dinis (Público)

Em entrevista ao programa “Hora da Verdade” da Renascença, a líder do CDS diz ao presidente da Câmara de Lisboa para recorrer à reserva orçamental para pagar a devolução da taxa de Protecção Civil, que foi considerada inconstitucional.

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A vereadora da Câmara de Lisboa ficou contente com o chumbo da taxa sobre a Protecção Civil. Em entrevista ao programa “Hora da Verdade” da Renascença, sugere ao autarca Fernando Medina que recorra à reserva orçamental para pagar aos munícipes. “Não vamos defender um aumento da dita taxa turística", afirma.

O fim da taxa de Protecção Civil em Lisboa parece ser uma inversão do que se passava no seu Governo - o Tribunal de Contas foi aqui um aliado da direita. Onde é que Fernando Medina deve cortar para devolver os 58 milhões de euros e financiar a Protecção Civil?

Se olharmos para o Orçamento da Câmara de Lisboa do próximo ano, a receita cresce quase 90 milhões em impostos directos, taxas e multas. E nós estamos a falar de 22 milhões desta taxa em 2018, portanto não deve ser difícil a câmara acomodar esta eliminação. De resto, o CDS propôs a extinção da taxa e ficámos um bocadinho perplexos, porque não tivemos o apoio do Bloco de Esquerda. Mais valia terem explicado que era por causa do acordo com o PS, teria sido mais transparente.

Mas a Câmara tem que devolver o que foi pago em anos anteriores.

Essa é outra questão - e esses 58 milhões terão que vir daquelas provisões que estão pensadas para estas situações e depois, se calhar, vai ter que fazer outros ajustamentos. Mas isso compete ao presidente da Câmara. Nós estaremos muito atentos, na certeza de que a Protecção Civil é uma área central para qualquer cidade, mas sempre houve Protecção Civil (e despesa nesta área) antes de existir taxa.

Uma solução passará por aumentar a taxa turística, como o PSD propôs?

Não. Nós achamos que é possível olhar para todas as receitas e despesas do orçamento - e repare que temos visto um crescimento sistemático de todas as receitas da CML, quase 50% de aumento de receitas em quatro anos. O que significa que é possível à Câmara viver com menos verba, fazendo certamente escolhas diferentes. Entendo que o debate sobre a taxa turística deve ser sobre a sua boa aplicação - e enquanto não sentirmos que há uma boa aplicação da taxa turística, por exemplo, na higiene urbana, mobilidade (com reforço de carreiras para as zonas turísticas) e segurança, certamente não vamos defender um aumento da dita taxa turística. Ela ser usada a fechar as obras do Palácio da Ajuda ou para o Pilar da Ponte, não me parece que seja uma boa aplicação dessa verba. É necessário certamente fazer outras escolhas.

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