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Estudo da Universidade do Minho conclui que a descentralização para os municípios reforçou “a componente não letiva do ensino público, permitindo aos municípios a oferta de atividades de enriquecimento curricular e extracurricular (AEC), bem como a gestão do parque escolar e do pessoal não docente, o que pode ter contribuído para uma melhoria das condições da escola pública, permitindo assim aos alunos ficarem mais tempo na escola”.

A presidente da associação, Luísa Salgueiro, considera que "não faz sentido penalizar os municípios que não consigam fazer este reporte adequadamente", porque o processo é muito burocrático e penaliza sobretudo as autarquias mais pequenas.

ANMP fala em medidas "inadmissíveis" e diz que não pode aceitar "a apropriação por parte do Estado de 30% da componente da cilindrada dos veículos da categoria A, nem o congelamento da receita dos municípios nas categorias A e E”.

No final de 2022, três dos 14 municípios estavam obrigados a recorrer a empréstimos. Apesar disso, o último ano foi melhor para as autarquias, que passaram de défice a excedente orçamental.

António Costa anunciou medida que será aprovada em Conselho de Ministros e um reforço de mais 603 milhões de euros das transferências financeiras para os municípios para 2024.

António Costa anunciou medida que será aprovada em Conselho de Ministros e um reforço de mais 603 milhões de euros das transferências financeiras para os municípios para 2024.

Associação ambientalista pede mais cuidado aos municípios na gestão de tratamentos das águas residuais

Na véspera do arranque da JMJ, primeiro-ministro ressalta que a segurança está garantida e que as autoridades estão prontas a agir se necessário.

Em causa está o texto final relativo à proposta de lei sobre a construção, ampliação ou modificação de um aeródromo.

Tribunal acaba de condenar empresas distribuidoras, por cobrarem a taxa de ocupação dos subsolos aos consumidores. Governo prepara já uma clarificação legislativa, para evitar que seja o consumidor final a pagar um item da fatura que cabe aos comercializadores.

Durante o seu discurso, o líder do executivo sublinhou que só em conjunto será possível executar a "tempo e horas" os projetos já "em mãos" no âmbito do PRR.