luto parental

Conheça as principais medidas na área laboral que entram esta segunda-feira em vigor e o impacto que vão ter em milhões de trabalhadores.

Conheça as principais medidas na área laboral que entram esta segunda-feira em vigor e o impacto que vão ter em milhões de trabalhadores.

A lei entrou ontem em vigor e aumenta a licença por morte de descendentes ou afins em linha reta, de cinco para 20 dias. Os pais também têm direito a pedir acompanhamento psicológico, mas apenas cinco dias para o fazerem.

Ana Brazião e Pedro Bello, uma mãe e um pai que perderam os filhos, dão o seu testemunho e pedem mais apoio para os pais que ficam desamparados. O aumento do luto parental de cinco para 20 dias entra em vigor esta terça-feira.

Lei cria ainda o direito a acompanhamento psicológico dos progenitores, a iniciar cinco dias após o falecimento.

A medida foi aprovada pelo Parlamento em novembro, na sequência de uma petição da associação Acreditar.

A comissão parlamentar de Trabalho vai reunir-se para tentar aprovar um texto comum. O objectivo é que a alteração legislativa possa ser aprovada em plenário na sexta-feira.

A petição foi lançada pela Acreditar - Associação de Pais e Amigos das Crianças com Cancro -, em 1 de setembro, com o mote “O luto de uma vida em cinco dias”, por considerar que os cinco dias previsto na lei são “manifestamente insuficientes” para os pais que perdem um filho, perante uma dor que dura “toda a vida”.

O documento será entregue pela associação e por alguns pais ao vice-presidente da Assembleia da República, José Manuel Pureza. É “o coroar de todo um trabalho”, que continua.

Empresas apoiam petição para alargamento do período de luto parental, mas avisam que mudança trará custos. Ouvidas pela Renascença, a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, a Associação Empresarial de Portugal e a Associação das Empresas Familiares defendem que a Segurança Social deve arcar com parte dos encargos. “A remuneração que a pessoa teria se estivesse a trabalhar deve ser assumida pela Segurança Social. A empresa assumirá o custo de não ter a pessoa ao serviço durante esse período”, diz Luís Miguel Ribeiro.

Socialista querem aumentar de cinco para 20 dias a licença em casa de morte de um filho.