lucros excessivos

Paulo Raimundo conta lucros de 11 milhões de euros por dia para os bancos portugueses.

Imposto vai incidir quase exclusivamente sobre a Galp.

Em causa está a portaria que regulamenta a contribuição de solidariedade temporária (CST) – também conhecida por ‘windfall tax’ – que entra hoje em vigor.

Na distribuição alimentar, as micro ou pequenas empresas não são abrangidas por esta taxa de 33%.

A chamada contribuição de solidariedade temporária será aplicada sobre os lucros extraordinários de empresas dos setores da energia e da distribuição alimentar. Votação final global desta medida marcada para quinta-feira.

A Assembleia da República vai debater esta terça-feira no plenário a proposta de lei do Governo para a tributação dos lucros extraordinários. Com maioria absoluta no Parlamento, o diploma do executivo socialista tem a aprovação assegurada, mas o PCP considera-o insuficiente, uma vez que a "exclui o setor elétrico, a banca e as seguradoras".

A medida entrará em vigor até ao final deste ano para que possa incidir ainda sobre os lucros gerados o exercício de 2022.

Segundo os comunistas, a proposta do Governo deixa de fora os bancos, as seguradoras e empresas do setor elétrico.