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lei das ordens

Bastonário
Novo estatuto das ordens “fere de morte" independência da Ordem dos Médicos
03 out, 2023 - 13:56
Bastonário Carlos Cortes sublinha que, no que diz respeito à Ordem dos Médicos, “não faz sentido nenhum” haver modificações no seu estatuto.
Em Nome da Lei
Bastonária desmente Governo: fundos europeus não obrigam a mudar regras
24 jun, 2023 - 12:44
Em debate neste episódio os polémicos novos estatutos das Ordens Profissionais, que o Governo aprovou na semana passada e que, segundo a bastonária dos Advogados, vai legalizar a procuradoria ilícita.
Hora da Verdade
Ordem convoca médicos de todo o país para discutir novo estatuto
23 jun, 2023 - 07:00
Carlos Cortes considera uma "intromissão" a existência de elementos externos à Ordem nos conselhos disciplinares, que funcionam como tribunais que avaliam casos de alegados erros médicos e de negligência.
Chega acusa Governo de querer controlar ordens profissionais
22 jun, 2023 - 19:11
Rui Paulo Sousa afirmou que, com a proposta de revisão dos estatutos das ordens profissionais, o Governo está, "de uma forma encapotada," a "tentar recuperar o controlo e acabar com as ordens profissionais".
Ordens "perplexas" por terem conhecimento da alteração dos estatutos em conferência de imprensa
21 jun, 2023 - 21:55
Segundo António Mendonça, o envio do diploma às respetivas ordens antes de seguir para o parlamento seria uma "atitude de consideração e de respeito pelas ordens e de reconhecimento do papel construtivo que tiveram" nas reuniões que ocorreram com o Governo na fase anterior do processo.
Estatuto das Ordens
Ordem "indignada" com posição do Governo sobre atos próprios dos advogados
20 jun, 2023 - 14:50
Até agora alguém exterior à profissão que praticasse os atos reservados aos advogados estava a praticar procuradoria ilícita, mas para secretário de Estado isto é "um erro de base".
Diploma sobre Ordens Profissionais "tem margem" para melhorias, dizem notários
20 jun, 2023 - 14:05
Polémico diploma que altera os estatutos de 12 ordens profissionais, incluindo a dos Médicos e a dos Advogados, foi aprovado pelo Governo na semana passada.
EXPLICADOR RENASCENÇA
Ordem dos Advogados ameaça parar a Justiça. Porquê?
07 jun, 2023 - 07:57
A bastonária, Fernanda Almeida Pinheiro, garante que a associação profissional já tem um plano de ação, caso a proposta do Governo de alteração dos estatutos das ordens seja aprovado. Contestação visa, sobretudo, a nomeação de membros externos para a supervisão das ordens.
Lei das ordens
Conselho das Ordens Profissionais pede audiência urgente a Costa
10 abr, 2023 - 12:05
CNOP quer revisão do calendário, prazos mais alargados e participação das ordens na alteração da lei do regime jurídico das associações públicas profissionais.
Um mês depois de luz verde do TC, Marcelo promulga Lei das Ordens Profissionais
22 mar, 2023 - 12:33
Quase todas as ordens profissionais se manifestaram contra esta alteração ao regime jurídico, proposta pelo PS e pelo PAN, mas TC declarou constitucionalidade da lei.